Em função de diversos movimentos e pressão popular, ao longo do processo de construção do Brasil enquanto nação, conquistou-se uma ampla gama de direitos e responsabilidades que pautam a base da Democracia moderna. Nesse sentido, após três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, mudanças significativas no cenário de organização social foram, de fato, observadas, entretanto, existe ainda um problema demasiado grave associado à dificuldade em se alinhar a teoria à prática, na medida em que os mecanismos para isso são, por vezes, insuficientes por si só. Sendo assim, é preciso notar que códigos escritos, embora meio fundamental para organização, são insuficientes se não alinhados a ações efetivas que as conectem à realidade. Desse modo, quando analisada a constituição em seus primeiros capítulos, nos quais se encontram os direitos e deveres fundamentais individuais e coletivos, verifica-se a defesa da dignidade da pessoa humana, ligada ao direito à vida e uma série de outros aspectos primordiais. Contudo, no plano concreto, práticas que vão na contramão dessas máximas são relativamente comuns, tal qual a escravidão contemporânea, num espectro mais extremo, ou mesmo crimes mais comuns, mas não menos alarmantes, como assédio ou preconceito, em um cenário que se perdura ao longo do tempo em função da incapacidade do Estado em melhorar em pontos estruturais da base sobre a qual se constrói. Por isso, é preciso providenciar meios para se reconstruir os atuais moldes constitutivos do país. Ademais, por essa linha de raciocínio, o Brasil vem progredindo paulatinamente ao longo de sua história com o acréscimo de direitos fundamentais às suas normas desde 1824 com a promulgação da primeira Constituição. Obviamente, aquele era um outro contexto a ser analisado e, por mais limitado que aquele conjunto de regras básicas fosse, contribuiu para que contemporaneamente se alcançasse um patamar elevado nesse quesito, valorizando a vida, a pessoa humana, a cultura, a diversidade e muitos outros elementos cabíveis à lógica de estruturação do Brasil -- país heterogêneo, miscigenado, cuja cultura é resultado da reconfiguração de tantas outras. Destarte, é fato que houve avanços significativos no cenário constitucional do país ao longo de sua formação e principalmente com a promulgação da sua última Carta Magna. Porém, em razão dos pontos a serem melhorados, o próprio Estado, na figura de seus principais braços de articulação, como o Ministério da Educação, do Trabalho e do Planejamento, precisa remodelar as bases constitutivas da sua sociedade, por meio do investimento da reconstrução da educação, desde seu nível basilar, associado ao aumento de oportunidades de emprego e conquista da independência pessoal, a fim de possibilitar elevação do seu IDH e, com isso, mais justiça e menos desvios das normas constitucionais.