Enviada em: 28/04/2019

A Constituição Federal de 1988 foi o marco político que consagrou o retorno da sistema político presidencialista e da forma de estado repúblico-democrático no lentíssimo processo de abandono do regime militar. Vale acrescentar que recebeu a alcunha de "Constituição Cidadã" uma vez que fora constituída de expressivos direitos e garantias relacionados às causas sociais, inspirados nas Reformas de Base de João Goulart. Todavia, se por um lado trouxe reflexos positivos; por outro, ainda há índices vexaminosos.       Pois bem, se analisarmos índices econômicos, educacionais e de saúde, embora haja vozes discordantes, o fato é que o Brasil melhorou em 30 anos. A taxa de analfabetismo, por exemplo, caiu de 18,9% para 8,6% (IBGE), enquanto que a longevidade passou de 65,78 para 75,5 anos (Banco Mundial) e a mortalidade infantil despencou de 66 a 16,4 mortos por mil habitantes (IBGE). Além disso, o maior desenvolvimento deu-se na área econômica, afinal o PIB cresceu de U$$ 330 bilhões para U$$ 1,79 trilhões e a inflação recuou quase 1000% (Banco Mundial).       Em contrapartida, esses avanços não foram convertidos em qualidade de vida. Isso porque a violência urbana explodiu (chegando a mais de 60 mil mortes violentas por ano em 2018) e, apesar de ter sido referência internacional em meio ambiente, a Carta Política não conseguiu evitar catástrofes ambientais, como a de Samarco e a da Vale, nem mesmo conseguiu prevenir o abuso no uso de agrotóxicos e as contaminações da água com as poluições urbanas e rurais. Nesse caso, precisa de correções.       Portanto, é possível verificar que a Magna Carta criou o ambiente adequado para avanços e retrocessos no espaço democrático. Todavia, é preciso que os cidadãos brasileiros pressionem o Congresso Nacional, seja por meio de projetos de lei de iniciativa popular (que é permitido pela carta política), seja por meio de protestos, a alterarem dispositivos ineficazes, com a finalidade de coibir com mais intensamente a violência e a corrupção (itens como o foro privilegiado e o trânsito em julgado de decisão). Dessa forma, a sociedade brasileira irá retificar erros outrora cometidos.