Enviada em: 13/05/2019

A Constituição de 1988 trouxe uma nova organização para o Estado brasileiro, visando diversos aspectos, tais como direitos e deveres do cidadão, a independência dos três poderes - legislativo, executivo e judiciário - e a ordem econômica e financeira. Tais mudanças influenciaram no prosseguimento das ações do governo, estabelecendo pontos de fundamental importância para reger um país. Entretanto, criaram-se e criam-se até hoje, projetos de emendas constitucionais que têm como objetivo manter a Constituição atualizada e de acordo com a conjuntura do território em questão. Tais emendas desempenham papel fundamental para o andamento progressivo dos interesses da união, tendo em vista as constantes mudanças nos cenários social e econômico do Brasil e do mundo.        Em primeiro plano, é importante ressaltar, que a Constituição brasileira inseriu-se em um período pós regime militar, em que muitos direitos sociais eram violados mesmo pelo Estado e por seus representantes. Portanto, a partir de meses de discussões no Congresso Nacional, em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição, que logo recebeu o nome de “Constituição cidadã”. Tal nomeação se deve ao amplo levantamento de questões relacionadas aos direitos sociais impostos na Nova Constituição.       Todavia, com a grande quantidade de capítulos e artigos – a Constituição conta com 250 artigos e cerca de 100 emendas constitucionais, segundo o Planalto (2018) – e a complexidade dos textos constitucionais, frequentemente, estes acabam não sendo cumpridos conforme a lei, ocasionando impasses na estrutura política estatal.       Por conseguinte, com o intuito de haver uma melhor organização do Estado baseada na Constituição, deve-se prezar por um texto enxuto, a exemplo da Constituição dos Estados Unidos, que conta com 7 artigos, a fim de que se possa melhorar o sistema de leis e continuar com a proteção dos direitos do cidadão e com melhores moldes de organização e regulamentação do Estado. Assim, atender-se-ia às exigências da população de uma forma mais fácil e mais eficaz, culminando no progresso da nação.