Enviada em: 13/05/2019

A Constituição Cidadã foi promulgada em 1988, ela recebeu a alcunha de "Constituição Cidadã" uma vez que fora constituída de expressivos direitos e garantias relacionadas às causas sociais. Essa Constituição, ao assegurar diversos direitos e garantias individuais e coletivas, não cuidou de especificar como o País teria asseguradas as condições econômicas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo.       Na saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. A atual Constituição estabeleceu ainda um número maior de direitos trabalhistas e o direito do consumidor. Como podemos constatar, os avanços quanto à conquista de direitos e de cidadania são evidentes e inquestionáveis, entretanto, o que se observa hoje é que as garantias sociais trazidas pela Constituição não foram acompanhadas pelo desenvolvimento econômico e pela geração de riqueza, necessários para sustentar esse patamar de conquistas.        Quanto maior o volume de serviços/benefícios a serem ofertados pelo Estado maior será a estrutura que este precisará para o atendimento desses serviços e isto exigirá cargas tributárias e controles cada vez maiores, comprometendo a competitividade da economia e a consequente produção de riqueza e o desenvolvimento econômico do País. Grande parte dos serviços públicos apresenta baixa qualidade, como exemplo: a saúde, educação e segurança. Em 1995 os recursos federais aplicados diretamente em saúde correspondiam a 1,55% do PIB. Em 2008, esse investimento foi de apenas 0,49%. Na educação, o Saeb – 2017 mostrou que apenas 1,62% e 4,52% dos estudantes da última série do Ensino Médio alcançaram níveis de aprendizagem classificados como adequados em Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente.  No tocante a segurança, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 31,3 em 2016, sendo a sétima maior taxa da região das Américas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).        Portanto, medidas são necessárias a fim de solucionar os problemas citados. Por isso, seria necessário o governo mudar a estrutura do SUS para conseguir prestar à população um serviço de saúde de qualidade, a melhoria para a área de segurança também passa pela valorização dos profissionais da área, e o pagamento de melhores salários para os policiais. E cabe ao Ministério da educação criar palestras para os professores incentivando um ensino diferente que faça com que os alunos gostem e corram atrás dos estudos.