Enviada em: 13/05/2019

Após o período de ditadura militar, era necessário a elaboração de uma constituição que assegurasse o retorno da democracia no país. Apelidada de Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê o direito a à igualdade, saúde, habitação, educação e segurança. No contexto atual, entretanto, tais garantias não se estendem à grande parte da sociedade, de forma que sofrem com a negligência estatal. Nesse sentido, convém analisar os avanços e retrocessos dessa legislação na contemporaneidade dos brasileiros.      Em primeiro lugar, o estabelecimento da igualdade civil à toda população representa um progresso no combate ao favoritismo da elite. Isso é afirmado, uma vez que os perfis marginalizados da sociedade, durante a República Oligárquica, como negros, mulheres e indígenas, passam a ser englobados, diretamente, nas decisões políticas e nos benefícios advindos do Estado. Dessa forma, perpetua-se o ideário de avanço e superação das diferenças históricas.     Por outro lado, a negligência estatal restringe os direitos obtidos ao ambiente teórico. Isso acontece pois a deficiência do poder público em assegurar liberdade, igualdade e propriedade privada, direitos, esses, naturais de acordo com o filósofo contratualista John Locke, representa um impedimento para o progresso do Brasil no cenário mundial. Dessa maneira, a estruturação violenta e opressora da coletividade maquia os princípios constitucionais.     Fica evidente, portanto, que, apesar dos avanços conquistados com a promulgação da Constituição Cidadã, é fundamental a superação de seus retrocessos. À vista disso, faz-se necessário que o Ministério da Justiça garanta a concretização prática dos direitos alcançados nessa legislação, por meio da criação de políticas públicas que abarquem, principalmente, as classes marginalizadas da sociedade, com parceria de empresas privadas, a fim de que todos os brasileiros passem a gozar dos benefícios de sua cidadania.