Enviada em: 13/05/2019

A Constituição Cidadã foi promulgada e ela recebeu a alcunha de "Constituição Cidadã" uma vez que fora constituída de expressivos direitos e garantias relacionadas às causas sociais. Essa Constituição, ao assegurar diversos direitos e garantias individuais e coletivas, não cuidou de especificar como o País teria asseguradas as condições econômicas para atender a tantas garantias sociais ofertadas ao povo.         Na saúde, foi criado o Sistema Único de saúde com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. A atual Constituição estabeleceu ainda um número maior de direitos trabalhistas e o direito do consumidor. Como podemos constatar, os avanços quanto à conquista de direitos e de cidadania são evidentes e inquestionáveis, entretanto, o que se observa hoje é que as garantias sociais trazidas pela Constituição não foram acompanhadas pelo desenvolvimento econômico e pela geração de riqueza, necessários para sustentar esse patamar de conquistas.