Enviada em: 13/05/2019

É difícil desassociar os conceitos de democracia e cidadania. Na história do Brasil, principalmente do século XX, muitos debates políticos, movimentos sociais e outros atos históricos direcionaram a nossa organização político-social rumo a um Estado republicano e democrático, que garantiu inúmeros direitos e, pelo menos teoricamente, fortaleceu a prática da cidadania. A Constituição de 1988 é a síntese de muita luta, discussões e embates ideológicos que permearam o século XX. A Carta de 88 é a resposta para os anseios dos brasileiros por um Estado republicano que incluísse todos os cidadãos através de direitos políticos, civis e sociais.     A Constituição impõe limites para seus agentes — incluindo a possibilidade de impeachment do presidente da República.Os artigos dispostos na Constituição de 1988 forjaram os princípios do que se entende por um Estado de bem-estar social — organização em que o Estado tem participação ativa na organização social e econômica de um país. Inspirados em textos constitucionais de democracias já consolidadas, idealizadores da Carta brasileira vislumbravam nele um meio para combater problemas crônicos do país, como a desigualdade social.    Estão entre os primeiros artigos aqueles que tratam dos “direitos sociais”. Os 250 artigos da Constituição brasileira fazem dela uma das maiores do mundo, atrás apenas da lei máxima da Índia. O tamanho da Carta reflete a diversidade de temas incluídos nela e o processo de sua elaboração, marcado pela participação dos mais variados atores sociais e econômicos. Alguns de seus autores atribuem ao contexto do país a necessidade de se fazer uma lei tão longa, que fosse capaz de dar conta dos diversos problemas políticos (ainda consequência da proximidade com o regime militar), sociais e econômicos, conferindo ao Estado um papel de bastante protagonismo.       A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, contribuiu significativamente para a formação da democracia brasileira, embutindo, ao menos teoricamente, o dever de participação do cidadão brasileiro. Se por um lado, o Estado garante uma série de direitos ao povo, é responsabilidade de cada um zelar pelas práticas constitucionais democráticas, e esse é o maior desafio para a jovem democracia do país. Muitas práticas presentes em vários momentos da nossa história ainda podem vir à tona, como movimentos que podem usurpar as instituições políticas e propostas de determinados intervencionismos. Para evitar que ocorram outros retrocessos, o Estado precisa consolidar as instituições democráticas e o povo precisa construir uma tradição de respeito a todas as instituições.