Enviada em: 13/05/2019

Feita após um longo período de ditadura militar no Brasil, a tão conhecida "Constituição cidadã", promulgada em 1988 durante o governo de José Sarney foi um marco na conquista de direito por parte dos brasileiros, que passavam por um momento de forte repressão de seus direitos, principalmente os de liberdades individuais de manifestação e expressão, tão clamada nas "diretas já", que foi a exigência da população da deposição do governo militar, e da volta do sistema democrático de eleições representativas diretas.        A Constituição surgiu como forma de garantia e direito aos cidadãos, de um modo que pôs todos os indivíduos iguais perante a lei. De maneira com que consolidasse a democracia no Brasil, a nova Constituição tornou a prática de tortura e racismo, crimes inafiançáveis, assim como, contribuiu para a ampliação dos direitos trabalhistas, contra a restrição de direitos causada por omissão na legislação. Ou seja, além garantir direitos, traz a garantia de respeito e dignidade humana.        Um dos mais indispensáveis artigos da constituição é o artigo quinto, em que garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de religião, de garantia a inviolabilidade do lar, de correspondência, de contas bancárias, salvo com decisão judicial. Apesar de possuir inúmeros pontos em que faz com que todos cidadãos tenham sua própria liberdade e tratamento humano perante o Estado, assim como na justiça, existem aqueles que a julgam utópica, pelo fato de responsabilizar o Estado por todas as necessidades humanas, assim como de condições, as vezes nem tanto necessárias e imprescindíveis a vida, como por exemplo, o investimento com o lazer. Embora não sejam situações emergenciais a preocupação com lazer, preservação da cultura, e coisas do gênero, e consequentemente, o investimento nas mesmas. Porém, para alterar uma constituição, exige que o país passe por circunstâncias bem diferentes do contexto histórico que o Brasil está atualmente.        Em suma, para que resolvam-se estes impasses na sociedade, na discussão entre os avanços e retrocessos em função da constituição que visa beneficiar e fazer com que a população viva em boas e igualitárias condições, ao dar e respeitar valores humanos e ao ser, é papel dos cidadãos, utilizarem dos seus mais fundamentais direitos de manifestação para a defesa da lei maior que rege o país, a fim de que todos tenham os direitos preservados, e que se proteja a Constituição daqueles que atentam contra ela, com uma falsa narrativa que vai contra o progressismo constitucional. A partir da consciência de cada indivíduo que é fundamental participar ativamente da política e debates públicos para não se perder o que já se tem conquistado, é que efetivamente o Brasil e sua respectiva população poderão prosseguir no desenvolvimento e melhoria de vida, como um todo.