Enviada em: 13/05/2019

30 anos de constituição: avanços e retrocessos     A constituição é um conjunto de normas que regem o Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade politica.    A constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar o abuso de poder do Estado.    Nos últimos dois anos, alguns dos direitos garantidos pela Constituição já vêm sendo questionados e, de alguma maneira, retirados, na medida em que determinados investimentos deixaram de ser feitos.  Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os patamares mínimos de direitos dos trabalhadores, a liberdade sindical e o direito de greve. Tal ascensão constitucional dos direitos sociais impôs a necessidade de respeito a algumas das conquistas históricas da classe trabalhadora, mesmo por aqueles que pretendem deliberadamente destruir a Consolidação das Leis do Trabalho.