Enviada em: 19/05/2019

Os Avanços Trazidos Pela Constituição Federal    Este ano, a atual Constituição Federal completou 3 décadas de vigência, e, durante este período, os avanços trazidos por ela foram responsáveis por mudanças significativas na sociedade. A Carta Magna de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, teve a função de transformar a sociedade debilitada em razão do período ditatorial numa sociedade livre, justa e igualitária, garantindo e protegendo todos os direitos que foram violados durante o governo militar.   Dentre os principais direitos trazidos pelo texto constitucional estão a liberdade de expressão e a privacidade. Durante o período ditatorial, os cidadãos eram constantemente perseguidos e censurados, principalmente quando se opunham ou criticavam o governo da época. Por exemplo, jornalistas considerados opositores tinham seus textos frequentemente modificados ou excluídos dos veículos midiáticos. Além disso, o uso de espiões pelo governo era prática comum para coletar informações e descobrir aqueles que supostamente ameaçavam a perpetuação do governo militar.   Outros dois direitos previstos na Constituição, que são muito mais sensíveis que os supracitados, são o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à vida. A violação dos direitos humanos através da tortura era prática corriqueira pelos militares, principalmente quando não conseguiam obter informações daqueles que desconfiavam. Frequentemente pessoas desapareciam ou eram encontradas mortas, todas supostamente opositoras do governo. De fato, tais práticas não se afastam do holocausto Nazista de Hitler, só que em vez de Judeus, os perseguidos eram os opositores políticos.   Em síntese, a Constituição previu em seu texto a proteção a diversos direitos que foram violados durante a Ditadura, e todos eles fizeram a sociedade progredir. Entretanto, é preciso continuar evoluindo de modo que outros direitos sejam garantidos, principalmente os dos grupos sociais mais sensíveis e carentes, como crianças, mulheres e homossexuais. Como solução para isso, por exemplo, seria necessário proporcionar, constantemente, discussões democráticas entre o Congresso Nacional e os principais grupos sociais para, desta maneira, descobrir os direitos que precisam ser assegurados, garantindo, assim, a apropriada modificação da Carta Magna e o progresso social contínuo.