Enviada em: 18/05/2019

A promulgação da Constituição de 1988 marcou positivamente o processo de redemocratização brasileira após 21 anos de regime militar. Em 2018, ela completou 30 anos, mas infelizmente, apesar dos avanços, percebe-se que boa parte do que ela traz ainda não foi posto em prática ou foi desrespeitosamente modificada. Nesse contexto, torna-se necessário intervir a fim de fazer valer a alcunha de "cidadã" que lhe foi atribuída.      A princípio, é importante ressaltar que o avanço quanto à conquista de direitos e cidadania são evidentes e inquestionáveis. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação como dever do Estado são exemplos desse progresso. Além disso, a instituição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e de legislação específicas sobre a proteção ao índio e ao meio ambiente são muito importantes. Essa e outras questões trazidas na atual Carta Magna representam os avanços por ela protagonizados para a consolidação da democracia.      O segundo aspecto a ser ressaltado diz respeito ao que foi estabelecido, mas ainda não foi colocado em prática ou foi modificado pelo Estado. Por exemplo, a taxação sobre grandes fortunas que ainda não foi iniciada; e a demarcação de todas as terras indígenas que deveria ter sido concluída em 1993, entretanto, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), mais de 64% das terras reclamadas apresentam alguma pendência do Estado. Ignorar e desrespeitar a Constituição dessa forma representam o retrocesso que sofre o país.    Portanto, considerando os aspectos mencionados, observa-se a necessidade de o Poder Executivo intervir. Com a participação de todos os Ministérios, deverá traçar um plano de metas para concretizar as premissas constitucionais, como as Reforma Tributária e Política e a demarcação de terras indígenas; além de desenvolver formas e previsões para a conclusão. Dessa forma, o povo brasileiro viverá de fato uma democracia e a Carta Magna merecerá o apelido que hoje é tão questionado.