Enviada em: 04/06/2019

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada no Brasil a Constituição Federal, considerada um marco para a consolidação da democracia no país, visto que por mais de vinte anos enfrentou um período turbulento, marcado pela repressão e violação dos direitos humanos, devido à implantação da ditadura militar em 1964. Nesse ínterim, a apelidada de Constituição cidadã, garantiu, em seus artigos, a asseguração dos direitos básicos do ser humano, entretanto, ainda é alvo de muitas críticas, sendo considerada, por muitos, incompleta.        É inegável, portanto, as inúmeras contribuições e a importância da Constituição para a democracia do Estado, uma vez que assegurou aos cidadãos os direitos básicos, como aqueles referidos no artigo 5º, tais como igualdade perante a lei, liberdade de expressão, direito a propriedade, entre muitos outros. Logo, por se tratar da lei máxima de um país, a Constituição é o documento no qual estão estabelecidas as normas fundamentais que devem, impreterivelmente, ser praticadas, evidenciando a importância do estabelecimento de tais direitos.        Todavia existem muitas criticas acerca de tal constituição, visto que, embora a lei preveja a garantia de vários direitos, é notória a desigualdade e preconceito a que os cidadãos ainda enfrentam. A saber, pesquisas indicam que o país, em 2017, ficou na nona posição no ranking dos países com mais desigualdades. Ademais, a o texto constitucional é repleto de ambiguidades, sendo passível de interpretações distintas, evidenciando as fragilidades e instabilidades do mesmo.        Dessarte é indubitável a necessidade da aplicação dos direitos previstos na constituição, e, portanto, faz-se necessário que o Governo Federal invista em aulas e palestras que evidenciem tais benefícios, através de parcerias entre escolas, entidades religiosas – instituições sociais influentes na sociedade-, a fim de tornar a população mais consciente, de modo que exija das autoridades o cumprimento da lei.