Enviada em: 31/05/2019

Politicamente, as bases de um regime que permitiam uma participação popular nas decisões foram  iniciadas na Grécia Antiga. Mas, em tempos atuais, ainda torna-se incessante tê-la como prioritária em um governo dito como democrático. O cidadão brasileiro possui direitos e deveres, mas na inobservância dos poderes públicos, a população sofre com a deleteriedade de seus efeitos.       Em 1988, após o milagre econômico e a ditadura militar, trazendo mudanças na configuração política e econômica do país, foi criada a Constituição Cidadã. Sob o discurso do então deputado federal Ulysses Guimarães, esta tinha como finalidade assegurar que os deveres do Estado fossem cumpridos e os direitos da população garantidos. Cabe ressaltar que promulgar a Constituição foi um marco histórico para a sociedade, uma vez que, trouxeram diversos benefícios como a garantia das leis trabalhistas, a eleição democrática dos governantes e o direito ao voto pelos analfabetos. Porém, após 30 anos da sua criação nem todos os direitos foram garantidos. A vasta lista de pontos discutidos ainda permanecem na infringência dos políticos atuais, e talvez até esquecida na gaveta. Como já dizia  o primeiro presidente pós ditadura, Tancredo Neves, cidadania não é atitude passiva, mas uma constante ação em favor da comunidade.        A Constituição garante ao cidadão o direito a saúde, a educação como dever do Estado, pleno acesso à cultura, avaliação dos impactos ambientais, inclusão dos portadores de deficiência na sociedade, e dentre outros aspectos que estão apenas no papel. Em contrariedade a isso, a precariedade do ensino, a falta de leitos hospitalares, dos desastres ambientais e exclusão dos deficientes no meio de trabalho são pautas constantes nos meios de comunicação. O Brasil, em 2018,  foi o décimo país mais desigual do mundo (Portal G1). Isso mostra a disparidade dos direitos e deveres garantidos à população brasileira, concentrados para poucos.        Sendo assim, é necessário que a pauta da Constituição Cidadã seja realmente praticada de forma a garantir direitos igualitários a toda população brasileira. Competem portanto, as três esferas governamentais assegurar o cumprimento das deliberações impostas pela Carta Constituinte, analisando e priorizando de forma racional os recursos destinados aos direitos básicos do cidadão, além de promover meios necessários para a aquisição monetária aos que menos possuem renda, através da geração de emprego. Do mesmo modo, cabe aos brasileiros buscar de forma ativa a execução dos seus direitos, com participação política e social, mas também no cumprimento dos seus deveres como cidadão. Em adição, a participação do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade é essencial. Assim, o Brasil pode ser realmente chamado de um "País de Todos".  Em suas palavras, dizia que a sua criação seria um porta voz da vontade política da sociedade rumo à mudança: "Muda Brasil, muda para vencer!". Passados 30 anos,  o completar 30 anos da sua criação Ateve como finalidade garantir a participação popular, reconhecendo os seus direitos e deveres. Ao completar 30 anos da sua criação, o discurso de