Liberdade, igualdade e fraternidade, foram essas as palavras que se gritou no período da Revolução Francesa. Tal época, ficou marcada pelos inúmeros direitos individuais conquistados pelos cidadãos franceses. No entanto no Brasil a conquista efetiva de uma constituição cidadã ocorreu em 1988, e, após 30 anos de sua efetivação alguns pontos merecem atenção, como a importância dela para o processo de redemocratização e também a maléfica obrigação ao voto. Num primeiro momento, vale lembrar das décadas anteriores a sua promulgação, quando o Brasil passou por um período de ausência de direitos. A ditadura militar, eclodida no ano de 1964, caracterizou-se por um regime autoritário, que censurava seus opositores e também aplicavam penas como o exílio e prisão, tais atitudes, são sem dúvidas uma mancha para busca de direitos. Então, com a publicação da constituição, os direitos excluídos foram restabelecidos, e é importante que se lembre do avanço ocorrido a fim de reafirmar o estado democrático. Ademais, a constituição traz a ideia do direito ao voto, todavia, direito e obrigação são coisas distintas. Assim sendo, o cidadão, entre 18 e 70 anos, é obrigado a votar, seja comparecendo a urna ou justificando sua ausência, e o não cumprimento cabe punições, como a impossibilidade de emissão do passaporte, por exemplo. Essa ideia, pode ter sido importante no princípio da promulgação, porém, atualmente é necessário discussões sobre essa imposição. Portanto, é observado que a constituição trouxe muitas conquistas, algumas benéficas e outras discutíveis, pois a democracia não é algo binário, é um processo contínuo de aprimoramento. De modo que se faz necessário debater sobre a obrigatoriedade do voto, o Poder Legislativo, Câmara e Senado Federal, por meio de discussões - pode-se propor um referendo -, visando buscar a opinião da sociedade sobre o direito imposto ao voto. E com isso, a constituição cidadã possa continuar sendo o instrumento da democracia.