Enviada em: 09/07/2019

Segundo Thomas Marshall, uma vez conquistados os direitos civis e políticos, vive-se a “Era dos direitos sociais”. Foi diante desse contexto que, no cenário brasileiro, a intitulada constituição cidadã de 1988 ratificou a união desses direitos. Todavia, passados trinta anos da promulgação constitucional, ainda percebe-se que apresenta falhas na aplicação legislativa. Sendo assim, embora a carta magna brasileira simbolize um avanço no direito nacional, o desconhecimento popular sobre a abordagem da constituição dificulta a efetivação das propostas constitucionais.        Primeiramente, diante da perspectiva do direito internacional, a constituição de 1988 foi o símbolo do avanço brasileiro. Segundo Ulysses Guimarães – Presidente da constituinte de 1988-, o contrato social vigente foi destinado à pátria, a fim de expandir a democracia. Evidentemente, a união de várias visões na elaboração da carta magna incluiu o direito das minorias, as quais anteriormente não tinham representatividade. Diante do exposto, a expansão do ideal de cidadania afirmou um governo feito para o povo, uma vez que democratizou os direitos sociais.     Em segunda instância, ainda que a carta magna represente o progresso nacional, o desconhecimento legislativo dificulta o exercício pleno da cidadania. Esse cenário advém da alienação popular, já que é comum a manipulação social para favorecimento político. Segundo Foucault, a política molda os corpos para servirem às necessidades do sistema. Analogamente ao exposto, a população desprovida de educação constitucional fica susceptível à alienação, uma vez que atende às necessidades e imposições da gestão vigente.        Em suma, evidencia-se que, apesar da constituição ratificar os ideais democráticos, a população desconhece a legislação. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação e da Cidadania, criar o projeto “Brasil Cidadão”. Nele, deve haver, por meio da introdução constitucional à BNCC –Base Nacional Comum Curricular-, o ensino dos direitos e deveres nacionais na escola, a fim de expandir o ideal de cidadania assegurado pela carta magna, e, consequentemente, acabar com a manipulação política. Dessa forma, graças a essas diretrizes, efetivar de fato a “Era dos direitos sociais” no Brasil.