Enviada em: 07/07/2019

A Constituição Cidadã de 1988 é a oitava tentativa de incorporar todas as reivindicações do povo e garantir a manutenção da democracia. Esse documento possui uma grande extensão legislativa, porém não é cumprido com eficiência, já que ainda há leis que privilegiam os poderosos, assim como nas constituições elitistas de 1824 e 1891. Contudo, deve-se reconhecer os seus êxitos, que se encontram, por exemplo, na incorporação do racismo como crime e no direito ao voto a quase toda população.               Nesse viés, acerca da não aplicação efetiva dos direitos, percebe-se que a legislação ainda é usada a favor das elites. Essa situação pode ser vista nos injustos impostos, os quais deveriam ser aplicados proporcionalmente à renda, todavia as classes média e baixa contribuem mais, o que é paradoxal. Além disso, muitos crimes são julgados de forma distinta, dependendo do estrato social a que o indivíduo pertence. Isso pode ser observado em um fato recente, muito noticiado em jornais nacionais, como o Folha de São Paulo, em que a Cracolândia, em São Paulo, foi destruída, e os usuários e traficantes punidos rigidamente. Porém não há um igual julgamento e punição aos jovens de classe alta relacionados com crimes de tráfico.               Mesmo com seus retrocessos, é preciso citar os avanços. Entre as leis, encontra-se a adoção do racismo como crime, o que mostra a intolerância estatal acerca desse preconceito, o qual se tornou intrínseco no Brasil. Isso está relacionado a falta de favorecimento dos negros após a Abolição da Escravatura, em 1888, momento em que a sociedade deveria ter superado o preconceito histórico e iniciado um processo de justiça e igualdade social. Outrossim, com esse documento, houve uma maior democracia nas votações, pois foi garantido o direito ao voto a quase toda população.               Destarte, reconhece-se os avanços constitucionais, mas o povo deve tomar conhecimento de seus direitos para não haja desigualdades de tratamento. Para uma possível efetivação da lei, a população instruída deve mobilizar-se para haver a adição governamental do ensino da Constituição nas escolas e o incentivo do pensamento crítico. Com isso, a população saberá as leis e será capaz de mobilizar-se para assegurar suas garantias constitucionais.