Enviada em: 21/07/2019

A carta Magna, outorgada no ano de 1988, foi a constituição elaborada após o regime militar iniciado no ano de 1964, que possuiu a missão de quebrar com as restrições da constituição anterior que possuía um caráter restritivo para com os cidadãos. De fato, torna-se notório os grandes avanços que se obteve durante esses 30 anos de promulgação, por exemplo, a garantia dos direitos sociais dos indivíduos como o direito a saúde, educação e moradia. Entretanto,  a deficiência do estado de fornecer igualdade na questão de educação e outros direitos sociais, deixa a sociedade debilitada de seus privilégios.   Em primeiro análise, percebe-se que a instauração da constituição de 1988 forneceu para os cidadãos grandes vitórias como a possibilidade de possuir uma educação de qualidade para todos os indivíduos. Segundo a própria constituição "A educação é direito de todos e dever do Estado e da família", assim, o ensino que durante a história da humanidade era restrita a uma classe com mais poder monetário, tornou-se mais acessível para toda a sociedade, a fim de distribuir igualdade de oportunidades. Além disso, a constituição cidadã, como ficou conhecida, tornou legal as manifestações em defesa dos privilégios dados à população, por exemplo as manifestações ocorridas em 173 cidades do brasil contra o corte de verbas das universidades públicas. Logo, grandes avanços se fizeram notórios na atualidade.   Todavia, a má distribuição de estruturas em relação a educação por parte do próprio Estado, dificulta a possibilidade de inclusão e fere os direitos sociais dos indivíduos. conforme o senso  divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), apenas 41,6% das escolas públicas contam com rede de esgoto, e 52,3% apenas com fossa. Assim, um dos principais direitos sociais que a Carta Magna garante não é cumprido com rigidez, tal fato acarreta em muitas das vezes na desistência dos alunos e na descrença por parte da sociedade, que se vê ferida por ter um dos seus direitos afetados pela inconsistência do Estado. Logo, nota-se que apesar de os direitos devam ser fornecidos por lei, em muitos casos ela não é disponibilizada com qualidade.    Fica claro, portanto, que apesar de a constituição cidadã promover grandes avanços para a sociedade atual, o Estado, demasiadamente, não fornece a melhor garantia dos privilégios. Assim, o governo federal, órgão que ministra os âmbitos socais, deve investir mais na infraestrutura e nas questões sanitárias das escolas públicas, por meio de instalações de dutos e fossas que complementem a rede de esgoto. Assim, com uma boa organização estimulará o convívio entre os alunos e facilitará o processo de aprendizagem, possibilitando a real garantia dos direitos sociais prevista pela constituição cidadã.