Enviada em: 29/07/2019

No Primeiro Reinado foi elaborada a Constituição de 1824, sendo então a primeira do país, caracterizada pela centralização de poder e os benefícios exclusivos da elite. Hodiernamente, a Constituição Cidadã promulgada há 30 anos se opõe ao Brasil Império, tendo em vista que seu objetivo é garantir a democracia por meio da igualdade de direitos. No entanto, a falta de conhecimento da população sobre o documento, assim como a violência à ordem constitucional, são entraves para a prática da Carta Magna.  Primeiramente, é importante destacar que, em função da ausência de sabedoria sobre a Constituição Federal, os cidadãos tem seus direitos limitados, uma vez que se não conhecem suas garantias, tampouco poderão participar da vida política do país, consequência da falta de interesse dos indivíduos em exercer a cidadania. De acordo com John Locke, a mente humana é como uma folha de papel em branco, dessa forma somente a partir do conhecimento essa poderá ser preenchida. Assim, se os sujeitos não se dedicam em conhecer seus direitos, são restritos a permanecer como uma folha de papel vazia, bem como a lutar pela garantia de seus benefícios.  Por conseguinte, percebe-se que o atentado á ordem constitucional é um agravante para que a isonomia garantida pela Constituição seja posta em prática, já que os interesses de determinados grupos são colocados acima dos demais, a exemplo das leis ambientais que são burladas para favorecer as empresas do ramo industrial. Thomas More, na obra “Utopia”, fala de uma sociedade harmoniosa, que propicia a igualdade social. Em suma, a violação das leis constitucionais vai contra a “Utopia” de More, visto que os privilégios de uns estão superiores aos de outros, contribuindo para a desigualdade na sociedade brasileira.  Infere-se, portanto, que o Estado tome providências para amenizar esse quadro. Logo, urge que o Governo Federal em parceria com o MEC implemente, por meio de alterações nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Constituição Cidadã como matéria obrigatória na grade curricular nos ensinos fundamental e médio, tornando possível o conhecimento dos indivíduos sobre seus direitos, admitindo a importância do documento que garante o exercício da cidadania. Espera-se, com isso, que os sujeitos tenham ciência sobre a Carta Magna, para que esses participem da vida política do país, de tal maneira que ao estarem cientes dos seus benefícios não permitam que a Constituição seja violada para o privilégio das elites. Somente assim, o Brasil terá uma sociedade harmoniosa que se assemelhe a “Utopia” de Thomas More, fazendo valer os 30 anos da Constituição para o avanço, ao invés do retrocesso.