Enviada em: 12/08/2019

O período entre os anos de 1964 e 1985, foram extremamente marcantes para o Brasil, dado que, a população estava a mercê da ditadura militar. Não obstante, em meados da década de 1970 o poder das Forças Armadas começou a se deteriorar e finalmente, com a promulgação da Constituição Cidadã, o fim do regime foi legitimado. Com isso, ao usá-la como parâmetro nesses trinta anos de vigência, vê-se por um lado avanços e por outro estagnação ou retrocesso.   De fato, ao se vislumbrar o cenário anterior à Constituição é aterrador, visto que, não havia o direito ao voto, programas de assistência social, dentre outros. Dessa forma, com a legitimação desses direitos, a partir de 1988 o cidadão ganhou relevância no cenário brasileiro. Assim, o contato do indivíduo com a política aumentou, havendo um maior entendimento desse meio, mais mobilizações. Com isso, os protestos de Junho de 2013 são resultado desse caminho de abertura, bem como, o aparecimento de programas como o Bolsa Família, que respalda inúmeros brasileiros.   Por outro viés, apesar dos avanços conquistados, há ainda uma grande discrepância entre a teoria e a prática, como em relação ao artigo que cita que todo cidadão deve ter direito à liberdade, segurança e propriedade. Dessarte, a realidade é de um Brasil que a cada ano se torna mais violento, o que restringe o direito à liberdade de ir e vir, nesse contexto, a propriedade não é assegurada. De maneira que, o país é o terceiro com maior índice de roubos na América Latina, segundo a Pnud.   Em suma, a Constituição Cidadã foi essencial para incentivar amplas melhorias sociais, mas ela ainda entra em conflito com uma realidade que está longe do ideal. Portanto, para que haja uma maior paridade entre a teoria e a prática é preciso que o governo se una em todas as suas instâncias, juntos aos Ministérios competentes, com o intuito de averiguar as dificuldades regionais como a violência. Assim, com base nesses dados, deve haver programas específicos como cursos comunitários de desenvolvimento pessoal, para que a problemática seja confrontada.