Enviada em: 26/08/2019

A Constituição de 1988 é um documento que marca uma transição histórica entre regimes no Brasil. Nesse sentido, esta carta representou a saída do antigo regime militar, para a democracia presidencialista que se faz presente atualmente. Apesar disso, as, à época, novas leis brasileiras foram muito debatidas e geraram diversas controvérsias, como a questão das responsabilidades sobre o Estado. Sendo assim, é preciso ponderar sobre os avanços e retrocessos obtidos com a Constituinte, apelidada de cidadã, tanto no espectro das liberdades individuais quanto nos gastos públicos.       Anteriormente, no final do século XX, foi promulgada a Constituição de 1988, que representaria a volta da democracia ao Brasil. Nesse sentido, o documento segue os preceitos indicados por Montesquieu em "O espírito das leis", que indica a igualdade entre os poderes como caminho para uma sociedade justa. Com isso, os poderes legislativo e judiciário, que estavam aparelhados pelo executivo na administração militar, voltam a ter a isonomia que se observa na atualidade. Além disso, questões como perseguição política e censura à imprensa foram solucionadas com a mudança de regime, o que implicou no retorno das liberdades do povo. Portanto, no âmbito referente aos direitos civis, como a liberdade de expressão e o voto, houveram grandes avanços proporcionados pela elaboração da Constituinte, os quais se verificam ainda hoje.        Por outro lado, no período pós Constituição de 1988 verificou-se um aumento nos gastos do Estado, dadas as responsabilidades atribuídas à administração. Sendo assim, nota-se que a longo prazo a nova estrutura das leis brasileiras acabaram causando situações deficitárias no país. A exemplo disso, destaca-se o prejuízo calculado que geraria o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - com o pagamento de aposentadorias. Nesse sentido, ocorreram intensos debates a respeito dessas questões, como se verificou no processo de aprovação da Reforma da Previdência. Sendo assim, surgiu a necessidade de se corrigir as estruturas aplicadas pela Constituinte, graças a mudanças em indicadores como a expectativa de vida e da parcela de idosos na população.       Em suma, certamente houveram avanços relativos à retomada das liberdades individuais, ao mesmo tempo em que o Estado foi, a longo prazo, demasiadamente onerado. Considerando isso, cabe a população, junto aos seus representantes no Congresso, colaborar com a gradativa modernização dos regulamentos propostos pelo documento. Além disso, é necessário que haja, por parte dos mesmos agentes e dos três poderes da República, o respeito ás liberdades conquistadas desde a promulgação da Cidadã. Sendo assim, haveria portanto a preservação dos valores positivos herdados com a Carta Magna, além da devida adequação de seus padrões ao atual contexto econômico.