Enviada em: 25/08/2019

A primeira Constituição do Brasil, foi outorgada em 1824, no governo de D. Pedro I. Ela foi imposta a fim de privilegiar o poder do imperador.Logo, como não atendia de fato à sociedade, aos longo dos anos outras 6 constituições foram instituídas no país, sendo a última em 1988, que marcou o fim da ditadura militar. No entanto, apesar do grande avanço marcado pelos 245 artigos promulgados, hoje, após 30 anos, as políticas governamentais têm provocado atitudes que demonstram retrocesso, bem como violação de direitos sociais e reformas trabalhistas prejudiciais ao trabalhador.      A Constituição garante que todo cidadão tem direito à saúde e educação. Entretanto, com a crise econômica assistida pelo Brasil desde 2014, o governo alterou a Carta Magna com uma emenda de teto de gastos públicos com a limitação das verbas destinadas à educação e saúde, a fim de tentar  reverter o cenário econômico. Contudo, além de tal ato não ter ajudado a reduzir o déficit, é injustificável, haja vista que esses direitos devem ser prioritários à população, enquanto que outros gastos desnecessários poderiam ser diminuídos, como o café servido nos ministérios e na Presidência da República. Segundo o G1, até o final de 2016, seriam gastos R$81,4 milhões com esse café,  orçamento maior, por exemplo, que o que deveria ser repassado para a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, sendo R$51 milhões.      Além disso, diminuição da jornada de trabalho, seguro-desemprego e proteção do salário na forma da lei, são outros direitos conquistados na Carta Constitucional de 1988. Todavia, a Reforma Trabalhista de 2017, anulou e incluiu diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que gerou impacto ao operário, bem como a diminuição de proteção social, desvirtuamento do custeio sindical, redução da remuneração de domingos e feriados trabalhados e dificuldade na realização de processos trabalhistas. Desse modo, é possível analisar que ainda que essa Constituição tenha sido promulgada e não outorgada, no fim se assemelha a de 1824, especialmente com o Poder Moderador, tendo em vista que ao precisar atender ao governo, ela é alterada.      Isto posto, medidas são necessárias para a garantia da Constituição Cidadã. Como disse Rui Barbosa, justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada. Assim sendo, é preciso que as pessoas reivindiquem seus direitos, junto a Organizações Não Governamentais (ONG's), por intermédio de manifestações nas ruas e na internet como forma de protesto aos ferimentos da Constituição, para que a partir da insatisfação populacional o governo aja com justiça e garanta a efetivação da lei.