Enviada em: 20/08/2019

Desafios para a verificação do Contrato Social      Ao recorrer à história, vê-se que a formação da Constituição Cidadã foi um sincretismo de realidades díspares, a fim de sanar todas as necessidades dos brasileiros. Dessa forma, ela é abrangente, porém apresenta falhas de clareza em pontos importantes e não é amplamente conhecida pela população que deu origem as reivindicações. Essa situação é contraditória e prejudicial para a democracia.      Em princípio,uma grande parcela da população brasileira tem seus direitos negados indevidamente pela falta de conscientização sobre eles. Para exemplificar, o pensador Vygotsky considerava que o campo de visão de uma pessoa seria limitado a partir do desconhecimento.Por esse motivo,a falta de informação ainda não permite que os brasileiros utilizem todo o potencial democrático da constituição a seu favor.Portanto,essa é uma situação danosa que impede a prática das leis e direitos dos cidadãos.        Ademais,as múltiplas brechas em alguns pontos dessa mesma deixam o indivíduo a merce de interpretações tendenciosas.Exemplificando, são  142 omissões no texto constitucional segundo o poder legislativo.O contratualista John Locke considerava esse tipo de falha inadmissível,pois o governo não estaria cumprindo com o seu papel de garantir direitos imprescindíveis para a igualdade entre os membros,uma vez que permite julgamentos distintos.Assim, contradizendo a própria constituição.        Em síntese,a Constituição tem seu poder limitado por estar incompleta e por não alcançar todos os brasileiros. Para ampliar o anterior, o Ministério da Educação deve incluir na carga horária das escolas públicas aulas de formação cívica,por intermédio da autorização do Executivo,para providenciar o conhecimento de direitos e deveres dos cidadãos aos jovens.Desse modo, eles poderão disseminar seu conhecimento aos demais. Em relação as brechas,o Legislativo deve preencher as falhas constitucionais,por meio de analises, para que o contrato social de Locke  seja verificado no Brasil e o povo tenha igualdade de julgamento e direitos.