Enviada em: 30/06/2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a responsabilidade das famílias na formação educacional, cidadã e psicológica de forma saudável e não violenta desse segmento social. Contudo, na contramão da referida lei, a alienação parental dos infantes é uma prática cada vez mais comum no Brasil, a qual tem provocado o acirramento das disputas da guarda juvenil entre os genitores e danos psicológicos nas crianças. Tal realidade parece reflexo da efemeridade das relações sociais modernas, bem como da falibilidade legislativa brasileira, necessitando ser superada.        Em primeira análise, é preciso ponderar a falta de diálogo e de tolerância entre os membros das famílias e suas relações com essa problemática social. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, em sua obra "Modernidade Líquida", as sociedades contemporâneas caracterizam-se pela fugacidade das relações interpessoais, inclusive amorosas, o que leva ao afastamento e intolerância entre os indivíduos. Nesse contexto, as discussões e brigas que se estabelecem entre os casais após o fim do relacionamento, reflexo da liquidez e da intransigência modernas, por vezes dão lugar para as disputas dos pais pelos seus filhos, levando a programação psicológica da criança por um dos genitores contra o outro, processo de alienação parental. Isso provoca, segundo especialistas, o distanciamento da criança de um de seus pais e o desenvolvimento de agressividade, depressão e ansiedade infantil.           Outrossim, a falibilidade legislativa de salvaguarda juvenil contra tal prática no Brasil potencializa esse quadro. Segundo Aristóteles, a política deve ser usada de modo a garantir o bem estar dos cidadãos. No entanto, observa-se que tal ideal não é devidamente seguido pelos órgãos jurídicos brasileiros, haja vista que, a despeito da Lei de Alienação Parental, a qual garante punições aos alienadores, as Varas de Família ainda têm dificuldades em apurar a veracidade desses atos, segundo o jornal O Globo - pais acusados de abusarem sexualmente dos seus filhos têm utilizado dessa lei como meio de defesa contra as acusações - o que compromete o bem-estar infantil.        Dessa forma, urge que o Estado Brasileiro tome medidas eficientes que mitiguem a alienação parental e os conflitos familiares no país. Destarte, as Secretarias de Desenvolvimento Social e os Conselhos Tutelares devem promover o diálogo entre os membros das famílias por meio de palestras e rodas de conversas nas escolas para os pais com especialistas, como psicológicos, a fim de mostrar aos genitores a importância de uma convívio pacífico para as crianças e as consequências de sua alienação. Por fim, o Senado Brasileiro e as Varas de Família devem garantir a efetivação das leis mediante busca ativa e apuração dos casos de alienação, visando à salvaguarda infantil prevista em lei.