Enviada em: 15/04/2019

A partir de fevereiro de 2010, a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Apesar dessa conquista, a inclusão do direito não é o suficiente para garantir a todos uma alimentação adequada e saudável. Comumente, observa-se que grande parte dos alunos da rede pública de ensino, frequentam as escolas com o intuito de garantir pelo menos uma refeição, devido à escassez em suas residências. Além disso, alguns representantes governamentais usam verbas públicas destinadas a alimentação, para benefício próprio, caracterizando desvio de dinheiro público, como o que ocorreu em 30 municípios paulistas entre os anos de 2010 e 2013.            A fome no Brasil, é resultado da desigualdade social, que faz com que cerca de 65 milhões de indivíduos não atinjam a quantidade mínima de calorias diárias. Devido a isso, muitas famílias em um ato de desespero, enviam as crianças para as escolas, com o intuito de garantir uma refeição adequada. Tal episódio, causa apatia intelectual por parte desses alunos, gerando um grande índice de evasão e desistência nas instituições, já que a frequência nas mesmas, não é exclusivamente para a busca do conhecimento, mas sim, para suprir uma necessidade básica do ser humano.              Ademais, a corrupção e desvio de verbas por parte de alguns representantes governamentais, agrava o atual cenário brasileiro. Entre 2010 e 2013, cerca de 2,2 milhões de reais foram desviados do dinheiro público, que seria destinado à merenda escolar de 30 municípios paulistas. Tal episódio, fez com que inúmeros alunos tivessem que comer biscoito e leite, alimentos que avaliados nutricionalmente não são suficientes para o desenvolvimento. Assim, o desenvolvimento do aluno é prejudicado, já que com a insuficiência alimentar, há também uma deficiência na aprendizagem.              Portanto, observa-se que a alimentação na rede pública de ensino, ainda é um assunto a ser debatido no Brasil. Logo, é necessário que o Governo cumpra os direitos previstos na Constituição, fazendo uma revisão em cada estado, para que haja uma média de pessoas em condições de miserabilidade, podendo ser oferecido uma ajuda a mais dentro dos programas sociais. Além disso, a Policia Federal deve atuar com o papel de investigar representantes governamentais que estão ligados à casos de desvio de verba pública, e como uma das penas, o dinheiro roubado deve ser devolvido para as instituições que seriam enviados. Assim, os direitos sociais previstos na Constituição Federal, seriam respeitados.