Enviada em: 10/03/2019

Aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição brasileira vigente define, em seu artigo 3º, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos. Além disso, em seu artigo 208°, a Constituição garante a alimentação escolar como sendo direito humano e social de todas crianças e adolescentes que fazem parte da rede pública de ensino. Entretanto, o que se vê na maioria das escolas públicas brasileiras são refeições de má qualidade ou o não oferecimento de de refeições devido ao não repasse de verba, configurando assim, o descumprimento da Constituição.       Em primeiro plano, vale destacar que, as instituições de ensino público são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos, não só no que tange ao desenvolvimento intelectual do indivíduo, mas também pela consolidação de hábitos alimentares saudáveis. Portanto, é de suma importância que todas as escolas públicas ofereçam uma alimentação adequada aos seus alunos. No entanto, fornecedores dos alimentos utilizados nas merendas escolares, muitas vezes, se aproveitam da falta de fiscalização dos produtos e tendem a prover às escolas alimentos de má qualidade, vencidos ou estragados. Não obstante, os alunos, sem poder de escolha, são forçados a ingerir a comida fornecida.       Ademais, algumas escolas não oferecem nenhum tipo de refeição aos seus alunos. Esse fato deve-se, sobretudo, à má distribuição de verbas gerenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, com auxílio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deveriam suprir as necessidades das escolas públicas brasileiras quanto à alimentação escolar. Desse modo, origina-se um grande problema, visto que, para alguns alunos a merenda escolar é sua a unica refeição do dia. Outrossim, o aprendizado do aluno é prejudicado, posto que, como diz a expressão popular "saco vazio não pára em pé", para aprender a criança deve estar bem alimentada.    Em vista dos fatos elencados, há múltiplos fatores que contribuem para a atual situação da alimentação na rede pública de ensino. Como solução, são necessárias ações em vários planos, a começar pelo governamental, que, por meio do Ministério Público juntamente com o PNAE, devem fiscalizar melhor a distribuição das verbas e alimentos destinadas às escolas públicas. Além disso, o Poder Legislativo deve criar leis mais severas para punir indivíduos que tentem fornecer alimentos inadequados ou que tentem desviar o dinheiro da merenda escolar. A partir da implantação dessas medidas, o Brasil poderá conferir, de maneira eficaz, o proposto pela Constituição.