Enviada em: 01/04/2019

Ineficiência na merenda e o desamparo ao estudante    O direito a merenda nas escolas publicas se instaurou através das políticas para acabar com a fome e desnutrição da população, que por sua vez possui baixa renda. Em teoria, os programas de auxílio alimentação deveriam fornecer refeições com qualidade nutricional a todos os estudantes de rede publica. Porém, na realidade esses programas se encontram defasados, fornecendo uma distribuição desigual de verbas, que acarretam em uma má esquematização das refeições fornecida aos alunos.   Essa distribuição desigual está exclusivamente ligada ao desvio de dinheiro em localidades mais carentes, causada por uma ineficácia na fiscalização dos setores públicos, aos quais são responsáveis pela repartição e a entrega das verbas. O desvio tem por conseqüência, uma violação dos direitos estabelecidos pelo ECA ( Estatuto da criança e do adolescente), onde se garante o acesso a um programa de alimentação.     Na novela Carrossel, exibida pela emissora SBT ( Sistema Brasileiro de Televisão) em 2012, percebe-se, o impacto da refeição no âmbito educacional refletido pela personagem Carmem, no enredo a menina é bolsista da escola Mundial e não tem dinheiro para merendar na escola como seus outros colegas. Graças a esse fator, a personagem começa a se sentir isolada e inferior, seu rendimento cai acarretando assim a uma série de fatores negativos em sua vida estudantil. De fato, como mostrada na novela e na vida real, há uma  importância imensurável de existir refeições de qualidade, visto que, muitas famílias passam por grandes dificuldades socioeconômicas, sendo assim, a alimentação oferecida nas instituições educacionais, é por sua vez a única refeição que a criança terá.     Logo mais, é perceptível que para acabar com esses desvios que resultam nas transgressões da legislação e o desamparo aos estudantes diante de seus direitos, o Ministério Público Federal deve se atentar no aumento da criação de programas que providenciem auxílio alimentar por todo território nacional. Ademais, convém também uma maior divulgação desses benefícios a população, por meio de campanhas e mais transparência nas informações previstas em sites, para que assim, haja uma maior fiscalização e aplicabilidade de punições previstas na Constituição Federal.