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Enviada em: 27/03/2019

Em 1948, promulgada a declaração dos direitos humanos pela ONU, houve um aumento significativo de programas cujo objetivo era erradicar a fome no mundo. Em 1954, o Brasil fundou o PNAE,  programa nacional de alimentação escolar; a fim de fornecer refeições que suprissem 15% das necessidades diárias individuais e de garantir seu caráter saudável. Todavia, o desvio de verba e a falta de manutenção dos gastos públicos fomentam falhas nesses objetivos; uma vez que incidem de maneira negativa no planejamento nutricional das escolas; o que compromete os hábitos alimentares do educando.       É indubitável, diante das diretrizes do PNAE, que os alunos da rede pública de ensino possuem o direito de receber uma alimentação que não comprometa seu rendimento. No entanto, as escolas de período integral sofrem as restrições dessa; pois, 15% de suas necessidades delimita o menor gasto, mas 1/3 do que realmente precisam. Ao lado da contenção de gastos, estão os escândalos de corrupção; gargalos econômicos para o dinheiro da merenda estudantil. Toma-se como exemplo a empresa de suprimentos COAF, noticiada pelo desvio de montante público. Esse episódio gerou, posteriormente, a movimentação das escolas técnicas de São Paulo tristemente motivada pela restrição da comida; em que tiveram de escolher receber um das três refeições essenciais, dado o turno integral.       Outrossim, à proporção que a instituição escolar é o ambiente mais frequentado pela criança e pelo jovem, constitui o palco para a formação dos hábitos mais fortes na vida desses. No livro ''O poder do hábito'', Charles D. disserta sobre a formação de um bom costume alimentar por meio do planejamento. Nesse ambiente, o planejamento é fruto do acompanhamento de uma nutricionista, que calcula as quantidades e riquezas nutricionais dos pratos. Entretanto, a má distribuição de gastos públicos resigna as escolas à carência profissional. De acordo com o CAE, conselho estadual de alimentação escolar, apenas no Paraná faltam 400 nutricionistas nas escolas por falta de condições.        Haja vista que o capital estudantil transpõe consequências da má distribuição dos gastos públicos e suporta gargalos econômicos, que redirecionam a verba da alimentação escolar, o governo deve atentar-se ao mau funcionamento de diretrizes e ministérios no país. Para tanto, deve reformular as diretrizes do PNAE, em prol de englobar as escolas técnicas e ressaltar suas particularidades; assim, fornecerá corretamente as refeições à todas as escolas públicas. Deve também austerizar gastos desnecessários, como a concentração de renda nas mãos de 1% da população, dado do IBGE, bem como supervisionar o caráter das terceirizações, para que a parcela destinada às escolas não sofra cortes ou desvios; assim, garantirá o número total de nutricionistas e de refeições essenciais.