Enviada em: 19/04/2019

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU -, é direito da criança uma alimentação saudável que garanta seu desenvolvimento. Paralelamente, quando a criança é inserida no âmbito escolar é dever do estado assegurar esse direito. Nesse contexto, deve-se analisar os desvios de verbas destinadas a remenda escolar e a má alimentação distribuída na rede pública.   Em princípio, é importante destacar a corrupção dos gestores responsáveis da alimentação na rede pública. Ainda sob esse ângulo, segundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo suprir 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, no entanto, fica afeta com esse prática dos administrados. Dessa modo, é evidente que os desvios do dinheiro público constitui um problema para atingir a finalidade do PNAE.   Ademais, salienta-se que a qualidade das refeição oferecida no ambiente acadêmico deve ser propícia para o crescimento saudável dos discentes. Nesse viés, a filósofa Hannah Arendt, com o conceito "a banalidade do mal", afirma que o pior mal é aquele visto como algo cotidiano, corriqueiro. Haja vista que a alimentação inadequada oferecida nas escolas é vista como algo banal, porém, representa um grande desfavorecimento na construção dos hábitos alimentares que repercutirão por toda a vida.   Portanto, mediante os fatos expostos, medidas devem ser tomadas, a fim de melhorar o panorama em questão. Destarte, o Ministério da Educação (MEC) crie um sistema nacional que possibilite a analise das contas dos gestores que administra a alimentação escolar, bem como por meio de ações policiais possa averiguar os possíveis desvios de verbas públicas, assim reduzindo esse impasse existente nesse cenário. Além disso, os Governos Municipais, deve providência nutricionista que garanta uma dieta equilibrada que serão cedidas na instituição para os estudantes, assim como fique a disposição para atendimento aos responsáveis, com intuito de instruir para idealização de hábitos alimentares positivos.