Enviada em: 28/05/2019

Idealizada em 2011 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Cartilha de Alimentação Escolar (CAE) representa um marco no reconhecimento ao direito à alimentação nas escolas. Desse modo, ao longo de suas páginas, o documento traça diretrizes à administração pública sobre a merenda escolar. Contudo, apesar desse avanço normativo, a alimentação na rede pública de ensino no país ainda enfrenta desafios, entre eles, os repasses financeiros escassos e o ambiente educacional, que ignora tópicos sobre saúde alimentar. Nesse contexto, convém analisar como a ineficiência estatal e o currículo escolar tradicional contribuem para as problemáticas relacionadas à questão.     Primeiramente, o repasse monetário insuficiente para aquisição de um cardápio digno é o principal desafio na alimentação na rede pública de ensino. Isso acontece porque o Estado, há décadas, ignora a relevância que uma merenda escolar digna pode ter no aprendizado e na motivação do estudante no ambiente escolar. Em decorrência dessa omissão governamental, a verba pública fornecida para compra de alimentos recomendados pela CAE é, muitas vezes, escasso, o que torna tal cartilha inviável e pobre em aplicabilidade prática. Dessa forma, percebe-se a ineficiência governamental como agente perpetuador da problemática da má alimentação na rede pública de ensino.   Além disso, a grade curricular convencional ministrada nas escolas públicas, que pouco dá importância a assuntos como nutrição, também configura-se como um desafio a ser enfrentado. Isso decorre de um modelo pedagógico ultrapassado e ainda vigente na maior parcela das escolas públicas do Brasil, que limita-se a ensinar disciplinas tradicionais, como português e matemática, e não enxerga instruções sobre alimentação escolar saudável como fator influenciador e instigante para os estudantes. Nesse sentido, nota-se a ausência de orientação em sala de aula acerca da importância do cardápio nutricional oferecido pelas instituições.     Torna-se evidente, portanto, que o Governo e as unidades escolares devem trabalhar para a melhoria da alimentação na rede pública de ensino. Em razão disso, o Ministério da Educação (MEC) - entidade máxima da educação pública no país - deve, a fim de incrementar a merenda escolar de acordo com a CAE, aumentar os repasses financeiros destinados à compra de alimentos utilizados nas escolas. Tal verba pública deverá ser repassada às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, órgãos que trabalham com mais proximidade à rede pública de ensino. Ademais, as escolas, orientadas pelo MEC e nutricionistas, devem inserir disciplinas que tratem de alimentação nas grandes curriculares do ensino fundamental e médio. Assim, os desafios da alimentação na escola pública serão vencidos.