Enviada em: 10/08/2018

A Carta Magna de 1988 declara que todo indivíduo tem direito à liberdade de expressão e ao acesso à educação. A Internet, portanto, tem sido uma importante ferramenta para o exercício desses direitos. Todavia, impasses como o uso inadequado do poder fornecido por ela e a falta de acesso de muitas pessoas a ela tem atrapalhado essa “democracia digital”.       De acordo com o filósofo Aristóteles, a democracia tem como principal característica a busca do bem comum. No entanto, ao observar o atual cenário virtual, percebe-se que, enquanto uns utilizam-na para difundir conteúdos que outrora era limitado à classe intelectual da sociedade, outros propagam as chamadas “Fake News”, sendo esta anti-democrática, já que não dá ao indivíduo o direito de se defender de uma possível calúnia.      Além disso, o filósofo Voltaire, defensor iluminista da ideia de liberdade de expressão, afirmou que ele poderia não concordar com as palavras de seus opositores, mas defenderia que eles as falassem. Todavia, com o atual limite do acesso à rede de informações “online” para mais de 40% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), esse direito tem sido minimizado, não fornecendo a eles, assim, o direito de expressarem suas opiniões e ideias.     Diante do exposto, percebe-se, portanto, que a internet capacita o homem a exercer seus direitos, desde que ela seja usada adequadamente. Dessa maneira, é imprescindível que o Ministério das Comunicações, em conjunto com a Embratel, crie um projeto que irá expandir o acesso ao mundo virtual e instruir os indivíduos a como utilizá-lo, por meio de instalações de internet sem fio nas principais praças públicas das cidades brasileiras. Ademais, será realizado anualmente nas escolas, uma feira que contará com a participação de profissionais da área de TI que ensinarão a navegar na “web” e alertarão dos perigos dela.