Enviada em: 10/07/2018

Hodiernamente, o Brasil vive sob a égide de uma democracia que provém da Constituição promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis está o artigo 225, o qual tem por função determinar, principalmente, o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, apesar de afirmado pela Magna Carta vigente, percebemos que heranças históricas de caráter exploratório e sem planejamento reflete nos dias atuais com a situação da crise hídrica e energética do país.      A priori, é importante sublinhar que esses resquícios advêm do período colonial tupiniquim. Nesse contexto, conforme a carta de Pero Vaz de Caminha, considerada a "certidão de nascimento" do nosso Estado, o novo território era formado pela existência de "águas infindas e terras férteis". Esse pensamento foi difundido ao longo dos séculos e fez com que políticas de conservação dos rios e dos lagos brasileiros não fossem adequadamente planejadas, por exemplo, no extenso desperdício desse bem na agropecuária e na indústria. Com isso, a crise hídrica se tornava cada vez mais evidente e, na contemporaneidade, podemos observar uma grande baixa nos reservatórios de todo o Brasil.      A posteriori, caberia lembrar ainda que o nosso país tem a maior parte da matriz energética preenchida pela geração de energia por meio das usinas hidrelétricas. Frente a isso, embora inúmeras sejam as vantagens do uso dessa energia limpa, quando é feita de maneira adequada, com engenheiros e técnicos capacitados, a atual crise hídrica nacional afeta a distribuição e o preço da luz. Desse modo, a inflação é atingida e as comunidades menos favorecidas acabam tendo a energia cortada pela falta de recursos financeiros concernentes com o valor da conta de luz. Isso posto, talvez não fosse ocioso lembrar as palavras do célebre autor da terceira fase moderna Guimarães Rosa. Esse autor, por seu turno, dizia que: "uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias". Essa falta sintetiza a realidade brasileira quanto à falta de conscientização da população brasileira quanto ao artigo 225, por isso, carece de atenção do Estado.      Destarte, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, mormente os referentes ao Meio Ambiente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, implementar, por intermédio de propagandas, de teatros, de novelas e das redes sociais, campanhas alternativas que incentivem à população e às indústrias a reduzirem os gastos com a água, por meio do racionamento dessa e do reaproveitamento. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por seu turno, reivindicar ao Estado, por meio dos instrumentos midiáticos, a necessidade de investimentos educacionais quanto ao ensino da Constituição, para que desse modo o Brasil consiga superar a crise hídrica e enérgica.