Enviada em: 01/07/2018

A desvalorização da ciência no Brasil é uma condição que vem se agravando desde os anos 80. Apesar de um breve momento de alívio após o crescimento econômico da década passada provocado pela elevação do preço das commodities exportadas pelo país, que contribuiu para o reforço do orçamento de instituições como o CNPq, nunca existiu real apreço político pelo produto da pesquisa científica de financiamento público.       Nesse contexto, o primeiro ponto a ser apresentado é a má formação de precedentes importantes para o desenvolvimento de uma economia geradora de alto valor agregado. Sem ciência, a indústria não prospera, não há tecnologia local, sujeitando o país ao pagamento de royalties pelas licenças adquiridas no exterior. Esse fato onera a produção brasileira e a torna pouco competitiva, prejudicando a criação de empregos qualificados e a arrecadação de impostos, cujos recursos são úteis para a população.       Assim, o baixo número de iniciativas de pesquisa científica atentam à soberania do país, que se mantém eternamente dependente de tecnologias estrangeiras, frequentemente obsoletas em suas origens. Recentemente, com a crise econômica e institucional brasileira, órgãos como o Finep contam hoje com um terço do orçamento comparado a 2015. Este fato inviabiliza a continuidade de pesquisas de longo prazo e estimula a emigração dos pesquisadores para o exterior ou a realocação profissional em empresas privadas, cujas patentes são privativas aos detentores.       Conclui-se, portanto, que a pesquisa científica está sofrendo amarga-mente os efeitos da crise por que passa hoje o país. Dessa forma, cabe ao Congresso Nacional atrelar à Lei Orçamentária Anual (LOA) os valores mínimos que garantam a continuidade das iniciativas científicas já em andamento e, por nova lei, a formação de programas de carreira e recrutamento. Como forma a estimular novas iniciativas, deve-se definir um percentual do PIB, que permitirá oscilações de acordo a capacidade orçamentária. Uma vez que os recursos e as carreiras serão assegurados por lei, a comunidade científica terá condições mínimas para trabalhar.