Enviada em: 22/08/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU, em 1948 - assegura a todos os direitos à participação no progresso científico, à educação e ao trabalho. Entretanto, observa-se que, no Brasil, os processos que versam a respeito dos mecanismos de valorização da ciência ainda são repletos de carências a serem superadas. Nessa perspectiva, a conservação desse comportamento político é refletida em um cenário desafiador para um Estado Democrático de Direito, seja pela inadequação de recursos públicos para a ciência, seja pela ineficácia das estratégias estatais para reverter esse quadro adverso. Deve-se pontuar, de início, que a disparidade de investimentos, negativamente, do setor científico em relação a outras esferas resulta no impedimento do desenvolvimento efetivo do país, haja vista que o Produto Interno Bruto (PIB) baseia-se no setor primário, logo, propenso a intensas oscilações. Nesse sentido, a ciência é importante para o Brasil, de modo que ela possibilita a remodelagem de uma economia voltada basicamente à exportação de matérias-primas, já que o progresso tecnológico fornece condições de se ampliar a produção de mercadorias com alto valor agregado e, consequentemente, transforma a economia da pátria em um espaço múltiplo e mais competitivo no contexto internacional. Vale ressaltar, também, que as ações do poder público não surtiram o efeito desejado, tendo em vista que o cientista brasileiro segue desvalorizado em seu posto de trabalho. Em virtude disso, é revelada a falta de um Estado de Bem-Estar Social, modelo de gestão idealizado pelo economista inglês John Keynes que é utilizado em países com altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), como a Noruega e a Dinamarca. Essa política é importante, também, para países em desenvolvimento, como o Brasil, pois ela é pautada nos campos social e econômico, na qual a distribuição efetiva das verbas públicas, bem como a prestação de serviços públicos básicos, como a educação e a garantia de trabalho, são vistos como uma forma de valorização do progresso da nação. Logo, revela-se a necessidade de mudanças na atuação do Estado brasileiro. Diante da urgência de se suprimir esse contratempo, o Estado precisa destinar maiores quantidades de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de modo que possibilite a melhoria do espaço estrutural e que promova a ampliação da gama de pesquisadores por meio de bolsas científicas. Além disso, o Ministério da Educação precisa instituir nas escolas meios para promover a divulgação científica, de forma a estimular diversos alunos a seguirem carreira nesse meio, e isso pode ser feito por meio de palestras com cientistas. Assim, pode-se almejar um país próspero.