Enviada em: 15/03/2019

A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático e de Direito e assegura, por meio da Constituição, o direito ao desenvolvimento nacional. Todavia, o descrédito na ciência e da pesquisa científica no país impede que esse direito seja ratificado na prática, sobretudo pela inércia estatal e a sobreposição do senso comum ao senso crítico pela população, o que configura graves obstáculos para a resolução da problemática.      Em primeiro plano, a fluidez e o acesso rápido à informação - verdadeira ou não - dificulta o reconhecimento da ciência. A esse respeito, o conceito da dúvida metódica, instituído pelo filósofo René Descartes, destacou-se como instrumento metodológico cujo meio para se chegar ao conhecimento verídico, firme e seguro era por meio da própria dúvida. Nesse viés, a  busca pela verdade se tornou obsoleta na contemporaneidade, a medida  que o poder midiático e a proliferação de notícias - muita das vezes falsas-  nas redes sociais passa a comandar um conhecimento e acesso  informacional contraditório, o que intrica o reconhecimento científico.     De outra parte, o atraso governamental em garantir o reconhecimento da ciência corrobora o crescimento do anticienticismo. Nesse contexto, a Lei  do Teto de Gastos (Agosto de 2018) garantiu grande contenção no  aumento dos gastos, sobretudo do investimento em pesquisas nas  universidades - as mais prejudicadas - o que afetou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Dessa forma, o Estado não somente negligencia a ciência como retrocede o desenvolvimento nacional.     Destarte, urge a primordialidade de ações governamentais que visem atenuar a problemática. Para isso, cabe ao Ministério Público Federal, em consonância ao Ministério da Educação (MEC), iniciar o trabalho científico desde a educação básica, por laboratórios e palestras pedagógicas com especialistas, de modo a objetivar a formação do senso crítico e a minimizar a desvaloração da ciência, a medida que o direito constitucional não seja negligenciado.