Enviada em: 17/05/2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição brasileira, a educação é um direito de todos e um dever do Poder Público. Entretanto, essa premissa é desrespeitada em alguns estados, de modo que não se tem projetos pedagógicos em muitas instituições prisionais, devido à carência de professores e à falta de incentivo à execução dessas ações afirmativas. Assim, fica inibido o melhor mecanismo de ressocialização e de uma posterior ascensão socioeconômica: o conhecimento.     Embora o Enem para pessoas privadas de liberdade (PPL) e o Encceja representem meios eficazes de mudança social para o público preso,uma vez que permitem, respectivamente,  o ingresso no grau superior e a conclusão dos ensinos fundamental e médio, o preconceito de que todos esses indivíduos são perigosos ainda impera na sociedade. Consequentemente, muitos docentes não se interessam em lecionar nesses locais, o que diminui significativamente a quantidade de voluntários e intensifica a reincidência criminal. Dessa forma, os presidiários não têm o acesso à informação acerca dos seus direitos para que possam exigi-los quando necessário, não desenvolvem um ofício que lhes possa,  futuramente, render um emprego digno, e não amadurecem as habilidades exigidas pelas provas do MEC.     Paralelamente, outro fator que impossibilita a ressocialização dos apenados através dos estudos é a ausência, em muitas penitenciárias, de políticas que estimulem o ensino, tanto científico quanto técnico, apesar de ser um direito dos internos. Desse modo, além de privados da liberdade por sentença condenatória, eles não gozam do conhecimento formal, que é justamente a ferramenta mais eficaz de reinserção do indivíduo em sociedade.      Por fim, sob a ótica do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Diante do exposto, é evidente que as atividades educacionais são imprescindíveis para a transformação da índole das pessoas, de forma a torná-las aptas a conviver em harmonia e a ocupar postos de trabalho qualificados. Para isso, é preciso combater o preconceito contra os detentos, através de debates informacionais nas escolas e nas emissoras de TV, ministrados pelo MEC, esclarecendo as reais condições de segurança e a importância dos estudos para os presidiários, a fim de desestigmatizar a figura dos presídios e, assim, atrair mais educadores. Além disso, é necessária a fiscalização periódica e rigorosa das prisões pelo Ministério da Justiça, no objetivo de assegurar a todos os internos o pleno gozo da aquisição de cultura e instrução.