Enviada em: 13/11/2018

O drama do sistema prisional é um dos grandes desafios da sociedade brasileira. Como em muitos outros problemas, a educação é um caminho sustentável para ressocialização dos detentos. Contudo, consideradas as limitações de estrutura, gestão, e orçamento, propor que levar a escola ao preso, provendo condições de superação, é utopia ou realidade?       Tal questão realmente divide opiniões. O senso comum tende a banali-zar e generalizar o perfil do presidiário: ocioso, preguiçoso e pernicioso à sociedade. Entretanto, ignora-se o fato de que esse indivíduo detém signi-ficativo potencial de contribuição para a sociedade e que seu desenvol-vimento como cidadão e profissional é o primeiro passo para sua reinte-gração. A escola é o meio ideal para viabilização desse propósito. Segundo a Ação Educativa, 86% dos presos gostariam de estudar.       Nesse contexto, de acordo com Isabel Krugler, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB/PR, a aprendizagem técnica é uma necessidade para devolver a dignidade ao detento, bem como o acesso à educação afasta os jovens infratores da "escola do crime". Contudo, há entraves importantes a serem superados: de acordo com o Ministério da Justiça, 40% das prisões não têm sala de aula; os gestores público não estão capacitados para lidar com o problema e a ausência de rubrica orçamentária destinada à educação prisional, cujos recursos são alocados para outras necessidades do sistema. Tudo isso contribui para a perpetuação e até piora do problema.       Assim, é essencial perceber a importância da educação no sistema prisional como uma política de Estado. O Congresso Nacional deve discutir uma lei que transfira ao Ministério da Educação o mandato e os recursos orçamentários da educação prisional. Isso permitirá a articulação de todas as secretarias estaduais em um plano de ação para abertura de escolas regulares e técnicas nos presídios, bem como capacitação especial de professores. Dessa forma, por meio do acesso ao direito à educação, o futuro ex-detento será um cidadão brasileiro reintegrado à sociedade.