Enviada em: 30/10/2018

Atualmente no Brasil, a criminalidade é um dos maiores problemas e como punição, o infrator deve ter parte de sua liberdade retirada. Na prisão, ele deve ser preparado para se ressocializar através de meios como a educação, que ordena a Lei 12.245. Contudo, o cumprimento da mesma nem sempre ocorre, pois muitos presídios têm sua infraestrutura precária. Outro fator que impede que haja readaptação de forma correta, é o interesse dos presos por diminuir a sua pena, oferecido pela Lei 12.433, e não o interesse pelo estudo.    Em 2010, houve a inserção da Lei 12.245, que obriga a presença de salas de aula nos presídios. Entretanto, segundo levantamentos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 40% das prisões não cumprem a mesma por falta de recursos. Nos outros 60%, muitas vezes os infratores recebem aulas por uma pessoa sem capacitação, os quais deveriam ser fornecidos por um profissional qualificado. 53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto e 6% são analfabetos. Esses dados preocupantes demonstram que a baixa escolaridade e o crime estão diretamente relacionados.    A educação está associada com o futuro profissional de um indivíduo. No caso dos presidiários, os direciona a um novo rumo, levando-os a ter um bom emprego e diminuírem a taxa de reincidência. A Lei 12.433, entrou em vigor no ano de 2011 e propõe ao preso redução de um dia de pena à cada 12 horas de estudo, divididas por 3 dias. Por conta disso, o interesse de muitos presos pelo estudo não se dá pelo desejo ao conhecimento, e sim por almejar a remição penal, que ocorre independente do aprendizado dos mesmos. Isso faz com que eles saiam despreparados e com poucas possibilidades de um bom futuro profissional.   Para que a ressocialização do preso através da educação, ocorra com sucesso, deve-se reduzir a pena conforme o rendimento escolar do mesmo, investir em profissionais qualificados, que deem boa base para inserção do ex-detento no mercado de trabalho e oferecer empregos em órgãos públicos, para que ao sair do presídio, ele seja encaminhado à oportunidades que promoverão seu crescimento, tendo sua produtividade monitorada por um responsável, que analisará se o mesmo está apto em suas funções, podendo assim, ser promovido e construir um bom futuro profissional e intelectual de maneira correta.