Enviada em: 31/10/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado, visando o desenvolvimento pessoal e preparo para o exercício da cidadania. É de suma importância que o Estado forneça o ensino para qualquer cidadão brasileiro, promovendo a inclusão daqueles que encontram-se encarcerados, tencionando a ressocialização de detentos no país. Mesmo com a comprovação de sua eficácia, a temática não recebe o investimento governamental merecido tampouco apoio da sociedade.     É notório que uma pequena parcela dos detentos brasileiros almeja uma mudança efetiva através da educação, entretanto, a estrutura carcerária do país é precária e falha, tornando-se um obstáculo para esses indivíduos. De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, cerca de 40% das penitenciárias da nação não possuem salas de aula, além da falta de professores e materiais para o estudo. Além disso, sabe-se que os presídios brasileiros sofrem de superlotação, tendo um considerável aumento anual, bem como, falta de verbas e insuficiência de profissionais qualificados, fatores atravancam o funcionamento da problemática.     Embora a escassez estrutural seja um dos principais empecilhos para a educação prisional, não é um coeficiente isolado. De fato, há uma visão negativa da sociedade em relação a programas de educação endereçados aos detentos, sendo julgados como privilégio e perda de tempo. Uma parcela da população tende a não acreditar na ressocialização desses indivíduos, resultando em uma nuvem de preconceito e ideias equivocadas acerca dos mesmos. Dentro desse contexto, entende-se que a população sofre de demasiada ignorância com relação ao assunto, necessitando de maior informações a respeito dos benefícios da implementação da temática para uma sociedade mais justa, empática e segura.     Evidencia-se, portanto, que a problemática não necessita apenas de interferência governamental, mas também, da população como um todo. Em primeiro lugar, cabe ao MEC e Ministério da Justiça para que juntos, elaborem políticas para a introdução da educação no meio prisional e ampliem os investimentos nessa. É imprescindível também, haver maior engajamento da população através do apoio de tais políticas públicas, além de maior oferta de emprego em órgãos públicos para que os ex-detentos venham a crescer dentro do mercado de trabalho, transformando a idea utópica na realidade do cárcere brasileiro.