Enviada em: 27/10/2018

O sistema carcerário brasileiro é marcado por violência, insalubridade e abandono. Nesse contexto, o aumento anual da população carcerária ocasiona as rebeliões nas penitenciária. Estas, por sua vez, estimulam a reincidência dos presidiários fazendo com que a ressocialização esteja cada vez mais distante. Assim, diante deste cenário caótico, a formação educacional aparece como um caminho possível para a diminuição da população carcerária e combate à reincidência.          Primeiramente, tratar a educação como direito humano faz com que esta não se limite às condições sociais, raciais e de gênero. Partindo desta perspectiva, o direito a educação nas prisões foi declarado em 2010 através das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais. Esta medida foi concedida em razão da baixa escolaridade dos presidiários que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apenas 8% da população encarcerada concluiu o ensino médio. Mostrando, assim, que o grau de escolaridade é um fator de combate à criminalidade.              Além disso, a adesão dos presos a um sistema educacional é uma forma de reduzir o tempo da pena cumprida, pois a Lei de Execução Penal determina que doze horas de frequência escolar diminuem um dia de pena. E também, as unidades prisionais podem aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências para aqueles privados de liberdade. Entretanto, tais ferramentas não são disponibilizadas para todos os encarcerados, tendo em vista que, segundo o Infopen, apenas um em cada dez presos possuem acesso a formação educacional.        Percebe-se, portanto, que a educação é uma ferramenta possível para romper o ciclo da criminalidade. Para tanto, é preciso que o Estado e Ministério da Educação proporcionem, nas penitenciárias, formação educacional do ensino fundamental, médio e técnico. Esta formação deverá contemplar atividades formais e complementares, como lazer e esportes, de forma a oferecer a perspectiva de um futuro melhor aos encarcerados. Assim, devido a estas atividades, haverá diminuição das rebeliões, transformando a reincidência em ressocialização.