Enviada em: 26/05/2017

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população prisional que ingressa no sistema penitenciário. A estes condenados, devem ser proporcionadas condições para a sua integração social dentro do sistema carcerário, sendo a educação a melhor ferramenta para formação dos valores éticos.         A Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) de 1984, ao ser criada passou a reconhecer o respeito aos direitos dos presos, visando não apenas a punição dos indivíduos, mas também a sua ressocialização. A através dela os detentos teriam acesso a educação básica e profissionalizante sobre o direito de reduzirem suas penas frequentando aulas dentro da prisão, já que a maioria deles não tiveram oportunidade de estudar antes de entrar para o mundo do crime.           Apesar de ser considerada uma das leis mais avançadas do mundo, há uma contravenção entre a lei e sua efetiva aplicabilidade pelos estabelecimentos penais. No sistema prisional brasileiro as atividades exercidas pelos detentos não configuram uma atividade capaz de formar indivíduos preparados para retornar ao convívio social, pois eles não são educados para adquirirem conhecimentos técnicos necessários á reinserção, revelando um meio falido para reabilitar o recluso devido ás condições materiais e humanas que impedem a realização do objetivo.           Contudo, a importância de oferecer uma educação profissional tem como meta formar um cidadão para ingressar em uma sociedade justa, humana capaz de proporcionar ao sentenciado, a oportunidade de rever seus atos antissociais, evitando que alimentem sentimentos de raiva e de vingança para com a sociedade.     Logo, ensinar o homem é a medida mais apropriada e eficaz para o seu progresso e desenvolvimento enquanto indivíduo e ser social. Neste caso, é imperioso que o Estado construa penitenciárias dotadas de bibliotecas, promova palestras, debates e crie cursos para propiciar a inserção no mercado de trabalho quando postos em liberdade. Para tanto, projetos e programas já existem, basta aperfeiçoá-los e colocá-los em prática.