Enviada em: 28/05/2017

O sistema carcerário brasileiro encontra-se em estado caótico, sem infraestrutura e salubridade, superlotado e com cerca de 25% de reincidência, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Causa disso, está no não cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e seus dois objetivos: punir e ressocializar. Esse último representa um desafio que pode sim ser superado através de políticas públicas que incentivem o trabalho, do acompanhamento psicológico e da família e, principalmente, da educação. Cabe, nesse contexto, a frase do educador Paulo Freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda".  Nessa perspectiva, o Estado tem o dever de garantir o acesso à educação a todos e fornecer mecanismos para que o presidiário, ao cumprir a sua pena, tenha oportunidade de emprego. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, cerca de 53% dos apenados possuem ensino fundamental incompleto, revelando a necessidade de oferecer a formação básica com professores especializados para o ensinamento dentro dos presídios. Além disso, é importante que aqueles não se sintam inúteis e que, ao invés da ociosidade, gastem seu tempo com leitura, atividades recreativas e trabalho no próprio local de reclusão, como ocorre na Noruega, onde o índice de reincidência é de 20%. Não é uma utopia, portanto, acreditar que esse exemplo possa vir a ser uma realidade no Brasil.   Entretanto, de que adianta o apenado sair da prisão reeducado e com curso técnico se for recebido com preconceito lá fora?! Não há ressocialização sem o apoio do Estado e também da sociedade - boa parte dos brasileiros acreditam que bandido bom é bandido morto. Infelizmente, poucos estabelecimentos oferecem emprego para uma pessoa com antecedente criminal, como consequência, há um retorno para a prática de crimes. Dessa maneira, é importante o ingresso em universidades para que o detento tenha oportunidade de emprego digno no futuro. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dispõe de uma prova para os "privados de liberdade", que com autorização judicial, podem frequentar o curso que foram aprovados, diminuindo o abismo social que os separam dos demais.   Destarte, a reintegração dos presidiários é um desafio que só será vencido com a atuação conjunta do Estado e da sociedade. Cabe ao Departamento Penitenciário Nacional fiscalizar e exigir a execução da LEP, bem como investir em políticas públicas que garantam a melhoria da estrutura prisional, a fim de que o ensino seja passado em ambientes adequados para o estudo, com acesso a livros, aulas e atividades culturais. Além disso, o apoio de ONGs é relevante para que haja uma cobrança do Ministério da Justiça pelo cumprimento e respeito dos direitos humanos nas penitenciárias. Só assim, os detentos sairão das penitenciárias com mais humanidade e melhores do que entraram.