Enviada em: 05/06/2017

Ressocialização significa, sobretudo, nova adequação à vida em sociedade. Quando se trata de indivíduos encarcerados, pode-se afirmar que a educação é um dos melhores caminhos para se alcançar esse efeito, que é um dos fins das leis penais. No entanto, a concretização desse objetivo por meio da instrução dos detentos tem se mostrado uma verdadeira utopia não apenas pela falta de infraestrutura nos presídios brasileiros, mas também pelo preconceito com que gestores públicos e boa parte da população veem a disponibilização de direitos aos apenados, incluindo a oferta de ensino.     No que se refere à falta de infraestrutura, ainda há grandes desafios a serem enfrentados, já que são poucos os presídios que possuem as instalações adequadas para a promoção do ensino, em que pese as disposições legais estabelecerem elementos facilitadores, como por exemplo a possibilidade de os presos receberem instrução de forma presencial ou à distância. Na contramão desse aspecto legal, corroborando um cenário que já se mostra ineficiente, uma quantidade considerável dos estabelecimentos prisionais do país – quarenta por cento – não conta nem mesmo com sala de aula, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.     Vale também ressaltar que o preconceito em relação aos direitos dos detentos, entre os quais se encontra o direito à educação, ainda é fortemente observado, seja entre os gestores públicos, seja no seio da sociedade. Boa parte desta não aceita o consumo de dinheiro público na promoção de direitos para os apenados, pois lhe custa compreender que as pessoas privadas de liberdade, apesar de terem cometido crimes e, por isso, encontrarem-se detidas, estão passíveis de exercerem todos os direitos que não foram restringidos pela sanção penal, sendo obrigação do Estado ofertá-los. Outro aspecto, negligenciado pelo poder público, diz respeito aos profissionais envolvidos na disponibilização de ensino ao encarcerado. Em muitos casos, essa tarefa é exercida por trabalhadores oriundos de áreas não ligadas à educação.     Para que a educação seja, portanto, uma ferramenta eficaz na ressocialização do preso, deixando de ter um caráter utópico, faz-se necessária uma mudança de posicionamento tanto da sociedade, como dos agentes públicos. Estes devem se encarregar da adequação dos presídios ao ensino proposto – presencial ou à distância –, bem como da contratação de profissionais capacitados para a instrução de detentos. Já a sociedade civil, por meio de associações e organizações não governamentais, pode contribuir com a educação do apenado por meio da realização de eventos culturais, seminários e palestras, cujo enfoque seja a diminuição do preconceito quanto aos direitos das pessoas privadas de liberdade.