Enviada em: 23/05/2017

A educação é fundamental para a construção de cidadãos e se apresenta como um importante instrumento para a ressocialização de detentos. A entrada do ensino nas penitenciárias brasileiras, contudo, encontra empecilho na estrutura precária e na ausência de mobilização do Estado.         A criação do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional é uma das formas de inserção do ensino nas penitenciárias brasileiras por parte do Poder Executivo. No entanto, não é a única atitude a ser tomada a fim de facilitar a reintegração de uma pessoa privada de liberdade à sociedade. A disponibilização de salas de aula nos presídios que alfabetizem e profissionalizem esses jovens e adultos é o início do processo de sua ressocialização. A reinserção destes no mercado de trabalho se torna menos caótica com um ensino técnico, ofertado nas penitenciárias, que lhes proporcionaria um meio de sustento devolvendo, assim, sua dignidade e reeducando-os como cidadão para que não sejam reincidentes.        Dessa forma, o entendimento da importância dessa escolarização para a sociedade gera uma atenção ao cotidiano do sistema carcerário, atualmente, desassistido pelo Estado e população. A premissa que "bandido não tem salvação" deve ser exterminada e substituída pelo pensamento de que a um encarcerado é garantida a sua dignidade pela Constituição Federal de 1988. Logo, como parte de preservação de seus direitos está o acesso à educação que seria melhorado se fiscalizado e ofertado pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurando a construção de salas de aulas nos presídios, com professores que ministrem aulas em igualdade de condições a quem é liberto.       A cobrança da execução de todas as lei que conferem o direito à educação a presidiários se faz necessária pela sociedade, bem como, a realização de concursos públicos pelas Secretarias de Educação para a contratação de professores que ministrem aulas para os detentos do presídio de sua região. É importante que o ensino seja fiscalizado, pelo Ministério da Educação, através dos resultados advindos da aplicação de provas bimestrais e exames como o Enem a fim de se alcançar a igualdade com os matriculados em escolas não carcerárias. Com a adoção de tais medidas e sua manutenção é possível oferecer uma parte das condições necessárias para que o presidiário perceba a importância da educação e da cidadania em sua vida em sociedade e para que a sua ressocialização não seja apenas uma utopia.