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Enviada em: 24/05/2017
A falta de atividades educacionais nos presídios brasileiros é um problema calamitoso, que atinge a maioria dos detentos do país, evidenciando as condições desfavoráveis das prisões do Brasil, e colaborando para que os presídios se tornem cada vez mais "escolas do crime" e cada vez menos espaços para ressocialização. A educação básica ou profissionalizante nas prisões, segundo especialistas, é essencial no processo de ressocialização, que consiste em colaborar para o processo de retomada da vida pessoal e inserção em uma sociedade, recuperando um indivíduo que se desviou por meio de condutas reprováveis pela sociedade. As ações educativas tem como intuito exercer uma influência edificante na vida do apenado, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social. Segundo a Lei 12.433, é garantido o direito de redução penal para o detento que frequentar as aulas oferecidas no presídio. A lei contribuiu para a adesão de 2,2% de detentos praticando atividades educacionais. Um dos empecilhos para melhorias no processo de educação dentro dos presídios brasileiros, é a infraestrutura. Segundo o site O GLOBO, 40% das prisões brasileiras não contém sequer salas de aula, apesar da existência da Lei 12.245, que obriga todas as unidades penais a oferecerem sistemas de educação básica e profissionalizante. 72% dos apenados não praticam nenhuma atividade educacional nos presídios, enquanto 86% afirmam ter interesse em estudar, porém, grande parte dos presídios nao lhes oferece a oportunidade. Dessa forma, é necessário o engajamento do governo, fiscalizando e garantindo que os presídios estejam cumprindo com as leis e proporcionando aos apenados estruturas necessárias para um sistema educacional presidiário de qualidade, e investimentos em presídios onde detentos possam desenvolver uma profissão, como técnicas fabris ou agricultura, contrinuindo para a autossuficiencia da instituição.