Enviada em: 26/05/2017

Desde o início da civilização, a história evidencia que a importância da educação na vida dos povos antigos sempre foi uma constante, pois, mesmo se até ao advento da Revolução Industrial o ensino formal estivesse restrito somente às classes superiores e mais abastadas,  a globalização tornou possível, com o desenvolvimento paulatino da ciência e da técnica, a sua abrangência a toda a sociedade.      Nesse contexto, o emprego da educação na ressocialização de detentos se apresenta como de importância fundamental, se não 'conditio sine qua' para a reintrodução desses indivíduos junto à sociedade, pois ela constitui o ponto sobre o qual toda a condição social da pessoa, inclusive como cidadã, se orbitará.      Dada a precariedade do ensino escolar em nosso País, não é espantoso constatar que a maioria dos presos não possuem ensino médio completo; outros sequer sabem ler e escrever. Por outro lado, o próprio ambiente prisional já revela a situação de total miséria dos que lá estão: cadeias sujas, superlotadas, desprovidas de condições mínimas se salubridade, fato que denuncia ainda mais o déficit da atuação do Estado, o qual deveria estar zelando pela conservação e manutenção dos presídios com vistas à reeducação e reinserção dos presos no âmago da sociedade.      Nesse sentido, é mister que o Estado reestruture as bases do sistema penitenciário do Brasil, com a construção de mais presídios e aprimoramento dos princípios do Sistema Carcerário Brasileiro,  efetivando o cumprimento dos princípios constitucionais assegurados pela atual Carta Política às pessoas privadas de liberdade, principalmente o direito de serem reeducadas de modo a servirem com plenitude no engrandecimento de sua Pátria.