Enviada em: 25/05/2017

Ainda existe a necessidade de profundas transformações no sistema penitenciário brasileiro se o objetivo é aquele previsto na Constituição Federal e no Código Penal: O caráter ressocializante da pena. É inadmissível que ocorram episódios como os ocorridos no Carandiru em 1993, no presídio de Bangu em 2002, no presídio de Pedrinhas no Maranhão em 2016, dentre outras centenas de casos que aqui poderiam ser citados.        No documentário "O Invasor Americano'' do cineasta Michael Moore, é descrito como funciona o sistema prisional norueguês, onde os detentos não só tem acesso à uma educação e especialização de qualidade como também possuem boas condições de habitação dentro das penitenciárias, boa alimentação, tratamento humanizado. Outro país que também pode ser citado em contraponto ao péssimo programa de ressocialização existente no Brasil, é a Itália. Neste país, os presos que estão cumprindo o último estágio de sua pena, vivem em quartos individuais dentro das penitenciárias, com direito à televisão, internet e podem frequentar escolas ou universidades.        O problema brasileiro é que não se pode oferecer nem condições dignas de instalação dentro das penitenciárias quanto mais uma parceria com a Secretaria de Educação dos Estados, com o MEC, ou com instituições de assistência social para a promoção da educação dos internos menores de idade, em casas de albergado juvenis, ou presidiários, em se tratando de maiores de idade. Como o indivíduo com a liberdade suspensa poderá pensar em ressocialização e em condições de estudo e qualificação se ele mal sabe se vai terminar o dia vivo? Se pegará alguma doença por conta das péssimas condições sanitárias onde vive?            Urge a reversão das cenas de abandono e falta de perspectivas que culminam com as rebeliões nos presídios. Um bom caminho passa pela ação conjunta das Secretarias de Administração Penitenciária e o Ministério da Justiça para que sejam melhoradas as condições de habitação nas instituições penitenciárias. Aliado a isto, uma outra ação conjunta com o MEC e as Secretarias Estaduais para a implementação de uma educação de qualidade, dando assim condições para que aqueles que estão privados de sua liberdade possam reinserir-se na sociedade de forma adequada, podendo assim, plenamente participar da vida em sociedade.