Enviada em: 27/05/2017

Desde a Antiguidade, com o Código de Hamurábi, por exemplo, o sistema punitivo é baseado na retaliação e noção de vingança. No Brasil, essa é a mentalidade ainda presente nos sistemas prisionais, o que tem se mostrado bastante ineficaz considerando-se as taxas de reincidência – que giram em torno de 70%. A ressocialização de detentos é necessária, mas difícil de ser colocada em prática, uma vez que esbarra em problemas como o preconceito de grande parte da população e a falta de fiscalização no cumprimento de leis que garantem a reinserção social.        A mentalidade social brasileira é antiquada e preconceituosa no que diz respeito a políticas de segurança pública. O pressuposto “olho por olho, dente por dente” da Lei de Talião ainda é muito influente nos dias de hoje, e isso pode ser resultado de uma coerção social, descrita por Durkheim como uma força externa que coage os indivíduos a atitudes e pensamentos que nem sempre representam seus verdadeiros ideais. Em outras palavras, há uma “massificação” do pensamento social que leva a um preconceito e a uma consequente sensação de que a ressocialização é utópica, quando na realidade é bastante plausível - a exemplo de países como a Noruega, onde as políticas educacionais são postas em prática e a reincidência no sistema prisional é de cerca de 20%.        Outro ponto importante é a fiscalização de leis já existentes que possibilitam reabilitação de condenados. Apesar de o Legislativo elaborar leis que garantem os direitos básicos à educação e dignidade humana mesmo aos indivíduos privados de liberdade – como o Artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 12.433 – não existe, hoje, fiscalização eficaz destas leis. Isso é extremamente prejudicial à segurança pública, uma vez que se mantêm encarcerados indivíduos que, assim que cumprirem sua pena, permanecerão com a mesma mentalidade de antes. Como diria Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.        Desta forma, debates acerca do assunto são imprescindíveis, considerando-se a gravidade da problemática. Para que se contorne o preconceito e se cumpra a execução das leis de reinserção social de detentos, seria interessante, por parte da sociedade civil, a exigência de fiscalizações frente ao Judiciário, uma vez que o tema diz respeito a todos os cidadãos. Além disso, a promoção de debates por parte de ONGs e a conscientização para a quebra dos paradigmas do sistema prisional contribuiriam de forma positiva para a resolução de tais embates. Assim, será possível a construção de um país mais justo, baseado na empatia e civilidade.