Enviada em: 25/05/2017

Educar para não aprisionar       A Constituição Federal prevê a garantia de direitos e deveres a todos os cidadãos, inclusive aos integrantes da população prisional.Nesse sentido, essas pessoas devem ter acesso aos serviços básicos, como educação e saúde.Contudo, isso não é visto dentro do atual sistema carcerário brasileiro, o qual não cumpre com o seu dever primário, a reintegração do detento à sociedade.     A ineficácia do complexo penitenciário no Brasil é devida a vários fatores, como as superlotações dos presídios e o descumprimento de direitos básicos dos detentos dentro do atual regime, a exemplo da violação do direito à dignidade humana.Nesse ínterim, a redução da população carcerária, que é de 290 mil pessoas, é algo necessário para melhoria desse cenário, sendo a educação o caminho para conter a criminalidade, primeiro passo para essa diminuição.Dessa forma, como afirmara Darcy Ribeiro: a melhor solução é construir escolas ou, no futuro, faltará dinheiro para a edificação de prisões.      Além disso, fora das penitenciárias, a participação da sociedade na reintegração do preso é um fator fundamental para que a ressocialização tenha efeitos positivos.Sem essa ação conjunta do Estado e a população, toda esfera social fica comprometida, uma vez que, segundo o jurista Júlio Mirabete: a sociedade é apenas defendida à medida que se proporciona a adaptação do condenado ao meio social.        Diante do apresentado, é imprescindível a mudança na forma como os detentos são tratados, através da instalação, por parte dos Estados, de escolas e áreas de trabalho social dentro das penitenciárias, além da melhoria na infraestrutura desses locais, visando uma melhor reintegração desde o cárcere.Além do mais, esses agentes públicos, junto ao Governo Federal, devem investir em políticas públicas para diminuir as desigualdades sociais existentes, como a promoção de uma educação de qualidade desde a infância e o combate à miséria.