Enviada em: 29/05/2017

A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória: a violência cresce a números assustadores. Presídios superlotados e com condições insalubres tornam-se locais totalmente impropícios para a reabilitação de condenados. Em um cenário tão caótico, a educação é uma ferramenta imprescindível para a ressocialização e efetiva mudança social.      Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil é o 4º país do mundo com maior número de presidiários; a taxa de aprisionamento segue em crescimento acelerado e o índice reincidência é de quase 50%. A maioria dos presos é jovem, com escolaridade e renda baixas, o que demonstra a necessidade de um método educativo que reduza a propensão à reincidência e garanta perspectivas de futuro fora do mundo do crime.    Embora muitos considerem a assistência educacional prisional um privilégio, ela é um direito constitucional fundamental e um dever do Estado. O indivíduo apenado perde apenas o seu direito à liberdade, devendo as políticas públicas garantirem a todos os cidadãos, inclusive dos presidiários, à escolarização.       É importante frisar que a estratégia educacional precisa ser atrelada à qualificação profissional e ao trabalho para que seja mais eficiente. As práticas laborativas, juntamente com a aprendizagem, são pilares importantes na construção do caráter e significação da vida humana. A ociosidade e o tratamento desumanizado em nada contribuem para a melhoria do sistema prisional.       Diante da insuficiência da gestão pública no que concerne à oferta escolar nas prisões, acredita-se, então,  que parcerias público-privadas devem ser meios para minimização do problema. Empresas privadas poderiam custear cursos de educação formal e profissionalizante em troca de mão-de-obra de detentos, respeitando os limites de horas estipulados pela legislação trabalhista. Essa medida representaria uma mudança de paradigma para que a ressocialização seja, a médio e longo prazo, uma realidade visível nas estatísticas brasileiras.