Enviada em: 29/05/2017

A Constituição Federal de 1988 institui os direitos e deveres do apenado do Brasil, o princípio da igualdade da pessoa humana e estabelece que todos são iguais perante a lei, observando os direitos humanos. Os indivíduos privados de liberdade ficam sob a custódia do Estado, que deve oferecer as condições básicas de sobrevivência, porém o sistema brasileiro mostra-se falho. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a média de reincidência do país é de 70%, apontando a ineficiência das penitenciárias quanto a ressocialização dos detentos. A maioria destes possui ensino fundamental incompleto e a educação é um ótimo meio para inseri-los na sociedade.    A Lei 12.433 dá a presidiários o direito de reduzirem suas penas caso frequentem aulas dentro do sistema prisional. Entretanto, a aplicabilidade dessa lei não é elevada devido à infraestrutura precária das penitenciárias do país. Superlotadas, cerca de 40% delas não possuem salas de aula, conforme um levantamento realizado pelo Ministério de Justiça, e o ensino só chega a menos de 10% dos presos no Brasil. Pode-se observar que a privação de direitos fundamentais, como a educação, atrapalham o processo de readaptação ao convívio social de milhares de presos.    No entanto, a educação formal não é a única solução. Através de práticas que estimulam a responsabilidade, o respeito ao próximo e a vida em harmonia os apenados desenvolvem habilidades que os ajudarão com a reintegração na comunidade. As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, as APAC'S, são exemplos de encarceramento mais humanizado: os presos não passam por situações de violência, têm oportunidade de estudar e aprender um ofício e cuidam da limpeza do local e da alimentação. Nelas, a incidência é de apenas 10%, um índice consideravelmente inferior ao da média nacional.     Darcy Ribeiro afirmou, em 1982, que a falta de escolas acarretaria em um inchaço do sistema carcerário brasileiro, sendo esta a situação atual do país. Para que a ressocialização seja feita de maneira plena, a superlotação das penitenciárias deve ser combatida: o judiciário pode optar por penas alternativas para crimes considerados brandos. Além disso, o governo deve criar parcerias com o setor privado para que os presos tenham acesso à cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho. O estímulo ao trabalho diário, como o que acontece nas APAC'S, em que presos prestam serviços à comunidade em que vivem deve ser feito em todas as unidades prisionais do país. Através da educação, as penitenciárias deixarão de alimentar o crime organizado e oferecerão novas perspectivas de vida aos apenados.